10/09/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:53

Expedição de Certidão.
28/05/2025 23:10

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:36

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 6ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 401, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0808184-88.2025.8.19.0208 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SPAZIO RIVERSIDE EXECUTADO: CAMILA FERREIRA GOMES Cuida-se de ação de execução de cotas condominiais, vencidas em 2024 e 2025, conforme se infere da planilha do ID 183175102.

O artigo 784, inciso X, do Código de Processo Civil, elencou como título executivo extrajudicial as contribuições de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas.

No caso em tela, verifica-se que o exequente não instruiu a exordial com as atas de assembleias de 2024 e 2025 contendo a previsão orçamentária para o período em questão, de modo se impõe reconhecer que falta liquidez ao título que se pretende executar, uma vez que não há como se efetuar os cálculos das cotas condominiais devidas no período perseguido, pela falta de documentos hábeis para tanto.

Desta forma, emende-se a inicial, adequando-a ao procedimento comum, ou apresente título extrajudicial que embase a pretensão do condomínio, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
12/05/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:46

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 15:03

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/04/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 01:02

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:40

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:27

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/04/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814337-65.2025.8.19.0038

Odirlei de Souza Barros

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Sloane da Silva Pires Gama

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/03/2025 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0028288-09.2021.8.19.0004

Residencial Bela Vista Sao Goncalo

Marcelo Henrique Izidio Monteiro

Advogado: Marlucia da Silva Lourenco de Melo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/10/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0871963-76.2024.8.19.0038

Cristina Gomes de Aguiar

Banco Bradescard SA

Advogado: Cristina Gomes de Aguiar

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/10/2024 20:14

Exibir Processo

Processo nº 0006174-07.2025.8.19.0014

Athaline Monteiro da Silva

Luis Mauricio Pacheco Ferreira

Advogado: Defensor Publico Tabelar

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/05/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0930003-02.2023.8.19.0001

Fernanda de Assis Silva Inchausti

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Alessandra Maria Light Slerca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/09/2023 21:10

Exibir Processo