18/09/2025 00:40

Decorrido prazo de DEBORA GOMES DA SILVA em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:40

Decorrido prazo de ALBERTO CESAR VERGNANO CARAVANA em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:40

Decorrido prazo de ALBERTO CESAR VERGNANO CARAVANA em 17/09/2025 23:59.
11/09/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 01:39

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo:0883394-58.2023.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BIANCA BIANQUE DO CARMO RÉU: VALDEMIRO MOURA FILHO, MARIA AMELIA VERGNANO MOURA 1.

Id. 103283744: O pedido de indenização por danos morais deve ser certo e determinado, na forma dos artigos 322 e 324, do CPC.

Incabível a formulação de pedido genérico em relação ao valor de reparação por danos morais (artigos 292, V, 322 e 324 do CPC).

Desse modo, aos réus, ora reconvintes, no prazo de 15 dias, para emendar a reconvenção e quantificar o pedido de condenação em danos morais, promovendo, se necessário, a retificação do valor da causa, considerando a adequação do pedido e especificação do valor, sob pena de inépcia da reconvenção. 2.Com a manifestação dos réus, dê-se vista à parte autora, no prazo de 15 dias. 3.

Sem prejuízo, esclareçam as partes, considerando a causa de pedir e o objeto, o que pretendem comprovar com a prova oral (depoimento pessoal e testemunhal), uma vez que, ao que parece, o exame dos pedidos se esgota com a análise da prova documental carreada aos autos, no prazo de 15 dias, valendo o silêncio como aquiescência ao julgamento imediato dos pedidos. 4.Após o decurso do prazo, certifique-se e voltem conclusos para decisão de saneamento e organização do processo.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025 LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO Juiz Titular
25/08/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:09

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de MARIANA DA SILVA DE SOUZA em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 05:46

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0883394-58.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BIANCA BIANQUE DO CARMO RÉU: VALDEMIRO MOURA FILHO, MARIA AMELIA VERGNANO MOURA Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar as provas que ainda pretendem produzir nos autos, devendo especificá-las e justificá-las, para análise da conveniência e pertinência em sua produção (artigo 370 do CPC).

A ausência de requerimento no prazo estabelecido representará a renúncia à produção de qualquer outra prova nos autos, bem como importará na concordância com o julgamento imediato do pedido.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025 LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO Juiz Titular
27/05/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:14

Conclusos ao Juiz
04/04/2025 01:12

Decorrido prazo de MARIANA DA SILVA DE SOUZA em 03/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA CRUZ em 31/03/2025 23:59.
20/03/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 01:45

Decorrido prazo de DEBORA GOMES DA SILVA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:45

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA CRUZ em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:45

Decorrido prazo de MARIANA DA SILVA DE SOUZA em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 13:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/03/2025 13:00

Audiência Mediação realizada para 17/03/2025 11:00 31ª Vara Cível da Comarca da Capital.
17/03/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:08

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:08

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca da Capital
06/03/2025 15:24

Audiência Mediação designada para 17/03/2025 11:00 CEJUSC da Comarca da Capital.
18/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:48

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:25

Decorrido prazo de DEBORA GOMES DA SILVA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA CRUZ em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:25

Decorrido prazo de MARIANA DA SILVA DE SOUZA em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 19:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA AMELIA VERGNANO MOURA - CPF: *97.***.*41-00 (RÉU).
05/11/2024 11:07

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 00:06

Decorrido prazo de DEBORA GOMES DA SILVA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:06

Decorrido prazo de MARIANA DA SILVA DE SOUZA em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:44

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 15:44

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:23

Decorrido prazo de MARIANA DA SILVA DE SOUZA em 12/06/2024 23:59.
10/06/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:06

Decorrido prazo de DEBORA GOMES DA SILVA em 06/06/2024 23:59.
16/05/2024 17:30

Expedição de Ofício.
14/05/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 00:03

Publicado Intimação em 13/05/2024.
12/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:48

Outras Decisões
09/05/2024 15:27

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 15:27

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:22

Decorrido prazo de MARIANA DA SILVA DE SOUZA em 28/02/2024 23:59.
26/02/2024 16:09

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 11:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/02/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:47

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 19:39

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 19:39

Expedição de Certidão.
26/01/2024 19:29

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/01/2024 19:29

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/01/2024 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/01/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 17:00

Juntada de aviso de recebimento
08/11/2023 17:28

Juntada de Petição de diligência
01/11/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 15:16

Expedição de Mandado.
19/10/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:00

Expedição de Ofício.
19/09/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 01:09

Decorrido prazo de DEBORA GOMES DA SILVA em 14/09/2023 23:59.
31/08/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:38

Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2023 19:18

Conclusos ao Juiz
29/08/2023 19:18

Expedição de Certidão.
29/08/2023 19:11

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/08/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 15:04

Conclusos ao Juiz
28/06/2023 13:12

Expedição de Certidão.
27/06/2023 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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