27/09/2025 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 26/09/2025 23:59.
22/09/2025 16:56

Expedição de Certidão.
22/09/2025 12:48

Expedição de Mandado.
13/09/2025 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/09/2025 23:59.
10/09/2025 15:18

Expedição de Certidão.
09/09/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 01:12

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 04:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/09/2025 02:22

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/09/2025 19:51

Juntada de Petição de ciência
04/09/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:44

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 01:00

Publicado Sentença em 04/09/2025.
04/09/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:06

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2025 10:11

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:20

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0845232-88.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO Considerando-se que a Fazenda Pública não efetuou o pagamento no prazo 2 meses, na forma do artigo 535, (sec)3º, II, do CPC, e do artigo 13, I, da Lei 12.153/09, DETERMINO O SEQUESTRO da quantia, nos termos do artigo 17,caput e(sec)2º,da Lei 10.259/2001 e do artigo 13, (sec)1º, da Lei 12.153/09.

Segue o comprovante de requisição de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD.

Aguarde-se por 07 dias, voltando conclusos após para verificação de efetivação da ordem.

Intimem-se.

NITERÓI, 18 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
19/08/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/08/2025 11:58

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
15/08/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/08/2025 23:59.
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO SILVA em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:45

Publicado Despacho em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 15:32

Desentranhado o documento
23/05/2025 15:32

Cancelada a movimentação processual
23/05/2025 10:35

Juntada de Petição de ciência
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0845232-88.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO ID 190810274: Desentranhe-se a petição de ID 190804269, como requerido.

Expeçam-se os RPVs como determinado.

NITERÓI, 22 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
22/05/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 20:29

Expedição de Certidão.
22/05/2025 20:29

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 08:24

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:12

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 01:33

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO SILVA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:38

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO SILVA em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 07:25

Juntada de Petição de ciência
26/03/2025 00:14

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 07:58

Juntada de Petição de ciência
24/03/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:03

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:03

Outras Decisões
24/03/2025 14:08

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:08

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:51

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:09

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO SILVA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/03/2025 23:59.
27/02/2025 02:18

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO SILVA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 26/02/2025 23:59.
12/02/2025 07:43

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:08

Publicado Decisão em 12/02/2025.
12/02/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:44

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:44

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/02/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 10:08

Conclusos para decisão
02/02/2025 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 31/01/2025 23:59.
14/11/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 16:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/11/2024 16:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/11/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito
01/11/2024 12:51

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 12:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/10/2024 08:28

Juntada de Petição de ciência
24/10/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:48

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 13:16

Recebidos os autos
22/10/2024 13:16

Juntada de Petição de certidão de distribuição
31/07/2024 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/07/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:14

Juntada de Petição de contra-razões
16/07/2024 09:26

Desentranhado o documento
16/07/2024 09:26

Cancelada a movimentação processual
15/07/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 14:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/07/2024 08:08

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 08:58

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 19:47

Juntada de Petição de recurso inominado
01/07/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 18:17

Embargos de declaração não acolhidos
01/07/2024 10:40

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 16:01

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:23

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:04

Juntada de Petição de ciência
11/05/2024 07:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 13:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/05/2024 23:54

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 23:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
09/05/2024 23:53

Juntada de Projeto de sentença
09/05/2024 23:53

Recebidos os autos
08/04/2024 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
07/03/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 08:35

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:10

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:36

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 11:19

Juntada de Petição de certidão
12/12/2023 16:29

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2023 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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