13/06/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 15:10

Baixa Definitiva
13/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 19:34

Expedição de Certidão.
28/05/2025 19:34

Transitado em Julgado em 28/05/2025
18/05/2025 00:34

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 16/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0802587-29.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO GAMA DA SILVA RÉU: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes em audiência (ID 191191402), para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487 inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Considerando o disposto nos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, a recomendar que o pagamento de valores depositados em contas judiciais se dê por transferência bancária para conta indicada pelo beneficiário, fica a parte ciente de que deve indicar a conta bancária a viabilizar o pagamento dos valores.

Assim, caso ajustado pagamento por depósito judicial, com a indicação da conta bancária do beneficiário e assim que comprovado o depósito do valor do acordo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada eventual verba honorária, fazendo constar a conta indicada para transferência dos valores.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte autora de que deverá apresentar memória de cálculo de eventual remanescente devido, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524 ambos do CPC.

HAVENDO requerimento de expedição de mandado de pagamento com indicação de conta que não seja de titularidade do beneficiário, voltem conclusos para apreciação.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 12 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
12/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/05/2025 17:44

Homologada a Transação
12/05/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 12:58

Audiência Conciliação realizada para 12/05/2025 12:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
12/05/2025 12:58

Juntada de Ata da Audiência
11/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:33

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 11:10

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 17:07

Juntada de Petição de habilitação nos autos
31/03/2025 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 16:14

Audiência Conciliação designada para 12/05/2025 12:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
31/03/2025 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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