25/09/2025 00:31

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 01:29

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 11:41

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 11:41

Audiência Conciliação realizada para 01/09/2025 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
01/09/2025 11:41

Juntada de Ata da Audiência
28/08/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 18:21

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DESPACHO Processo: 0803074-35.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIVIANE ALVES DE SOUSA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Indefiro o pedido de nova emenda à inicial.

Verifico dos autos que, recentemente, o autor emendou a inicial, o que foi deferido pelo juízo.

A emenda à inicial só deve ocorrer por razões justificadas e desde que o autor comprove que não possuía ciência dos novos fatos apresentados no momento da propositura da ação, o que não é o caso.

Ademais, o deferimento de nova emenda à inicial ensejaria novo despacho ordenando a citação, o que influencia em questões jurídicas relevantes como a interrupção da prescrição (art. 240, (sec)1º do CPC), a contagem dos juros de mora (art. 405 do CC), por exemplo.

Além disso, a emenda à inicial, sem qualquer critério, cria dificuldade ao exercício do direito de defesa, corolário do Regime Democrático de Direito.

Por fim, verifico que o autor pretende emendar a inicial não para incluir novos fatos relevantes, mas para incluir novas cobranças que ocorrem no curso do processo, o que não necessita de maiores formalidades, cabendo ao interessado informar tais cobranças no curso da ação, promovendo sua juntada aos autos, para que, ao final, seja analisado juntamente com o pedido de danos materiais já feito, isso é o que prevê a norma processual.

Aguarde-se a AC designada.

BARRA DO PIRAÍ, 13 de agosto de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
15/08/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:39

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:56

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:29

Recebida a emenda à inicial
23/06/2025 10:23

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 08:58

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/05/2025 01:24

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0803074-35.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIVIANE ALVES DE SOUSA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Ao autor, para que emendea inicial, no prazo de quinze dias úteis, pormenorizando quais cobranças reputa indevidas, bem como se há débitos reconhecidos e se houve pagamento parcial, uma vez que os documentos juntados no id. 191529779, referem-se a outra linha telefônica, sob pena de seu indeferimento e extinção do feito sem análise do mérito.

BARRA DO PIRAÍ, 12 de maio de 2025.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Substituto
12/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:44

Determinada a emenda à inicial
12/05/2025 11:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 11:16

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 11:16

Audiência Conciliação designada para 01/09/2025 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
12/05/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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