04/07/2025 14:03

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 14:03

Baixa Definitiva
04/07/2025 14:03

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de CINTIA DA PAIXAO ALVES em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA AMORIM em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 05:25

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:36

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0800509-62.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CINTIA DA PAIXAO ALVES, DANIEL DE OLIVEIRA AMORIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIEL DE OLIVEIRA AMORIM RÉU: AMERICAN AIRLINES INC Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL ajustado entre as partes (ID 168061025), para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487 inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Considerando o disposto nos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, a recomendar que o pagamento de valores depositados em contas judiciais se dê por transferência bancária para conta indicada pelo beneficiário, fica a parte ciente de que deve indicar a conta bancária a viabilizar o pagamento dos valores.

Assim, caso ajustado pagamento por depósito judicial, com a indicação da conta bancária do beneficiário e assim que comprovado o depósito do valor do acordo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada eventual verba honorária, fazendo constar a conta indicada para transferência dos valores.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte autora de que deverá apresentar memória de cálculo de eventual remanescente devido, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524 ambos do CPC.

HAVENDO requerimento de expedição de mandado de pagamento com indicação de conta que não seja de titularidade do beneficiário, voltem conclusos para apreciação.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 12 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
12/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:44

Homologada a Transação
16/04/2025 10:45

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 00:11

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:28

Publicado Intimação em 08/04/2025.
09/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2025 00:19

Decorrido prazo de CINTIA DA PAIXAO ALVES em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:19

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA AMORIM em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:19

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 11:33

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:20

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/02/2025 11:24

Conclusos para julgamento
27/02/2025 11:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/02/2025 11:24

Juntada de Projeto de sentença
27/02/2025 11:24

Recebidos os autos
26/02/2025 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
26/02/2025 11:51

Audiência Conciliação realizada para 26/02/2025 11:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
26/02/2025 11:51

Juntada de Ata da Audiência
26/02/2025 00:08

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 18:42

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 08:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 08:55

Conclusos para despacho
28/01/2025 08:55

Audiência Conciliação designada para 26/02/2025 11:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
28/01/2025 08:55

Distribuído por sorteio
25/01/2025 16:51

Juntada de Petição de outros anexos
25/01/2025 16:51

Juntada de Petição de outros anexos
25/01/2025 16:51

Juntada de Petição de outros anexos
25/01/2025 16:51

Juntada de Petição de documento de identificação
25/01/2025 16:51

Juntada de Petição de comprovante de residência
25/01/2025 16:51

Juntada de Petição de procuração
25/01/2025 16:51

Juntada de Petição de outros anexos
25/01/2025 16:51

Juntada de Petição de procuração
25/01/2025 16:51

Juntada de Petição de outros anexos
25/01/2025 16:51

Juntada de Petição de outros anexos
25/01/2025 16:51

Juntada de Petição de outros anexos
25/01/2025 16:51

Juntada de Petição de outros anexos
25/01/2025 16:51

Juntada de Petição de outros anexos
25/01/2025 16:51

Juntada de Petição de outros anexos
25/01/2025 16:50

Juntada de Petição de outros anexos
25/01/2025 16:50

Juntada de Petição de documento de identificação
25/01/2025 16:50

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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