28/07/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de VITOR MALVARES SAMPAIO em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de CLARO S A em 25/07/2025 23:59.
04/07/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:30

Publicado Decisão em 02/07/2025.
03/07/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0824975-63.2024.8.19.0210 AUTOR: VITOR MALVARES SAMPAIO RÉU: CLARO S A ________________________________________________________ DECISÃO Inexistem questões preliminares a serem examinadas.

Assim sendo, as partes são legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a ocorrência de falha na prestação do serviço por parte da empresa ré bem como a existência de danos morais a serem compensados.

Fica a ré ciente que provar a regularidade da prestação do serviço é seu ônus processual e que a falta desta prova importará no julgamento do feito no estado com o ônus processual respectivo, conforme regramento expresso do art. 14, §3°, I, CDC, sendo certo, ainda, que a autora deverá fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado.

DEFIRO a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado o disposto no art. 437, §1°, CPC/15.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

Rio de Janeiro, 30 de junho de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
30/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2025 13:57

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 00:57

Decorrido prazo de CLARO S A em 16/04/2025 23:59.
07/04/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:26

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 18:36

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:30

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:30

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 14:39

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de VITOR MALVARES SAMPAIO em 11/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:09

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0824975-63.2024.8.19.0210 AUTOR: VITOR MALVARES SAMPAIO RÉU: CLARO S A ________________________________________________________ DECISÃO Defiro JG.

Anote-se.

Alega a parte autora que teve seu serviço interrompido indevidamente.

Afirma ainda que está com todas as suas faturas quitadas.

Compulsando os autos, verifica-se a probabilidade do direito invocado diante dos documentos apresentados.

Por outro lado, não há qualquer risco de irreversibilidade da presente decisão uma vez que a obrigação em face da ré se resolve em mera cobrança nos termos da relação jurídica originária, observado ainda o disposto no art. 302, I, CPC/15.

Neste sentido, verifica-se a presença dos requisitos do art. 300, CPC/15, razão pela qual DEFIRO a tutela de urgência nos moldes requeridos para DETERMINAR que a empresa ré restabeleça o fornecimento do serviço, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 limitada inicialmente ao patamar de R$ 20.000,00.

A experiência do Juízo tem demonstrado que a designação da audiência prévia prevista no art. 334, CPC gera desatendimento do princípio da razoável duração do processo e inviabiliza a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, no espírito do atual Código de Processo Civil.

Destaque-se que as partes podem formalizar acordo a qualquer tempo, sendo dispensável manifestação estatal para tal finalidade.

Assim, deixo de designar a referida audiência, bem como determinar ao réu manifeste-se acerca de tal ato processual.

Cite-se, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 dias a contar da data da juntada do AR ou do mandado, nos termos do art. 231 e 335, CPC/15 fazendo constar cópia da presente.

Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2024.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
12/11/2024 18:16

Expedição de Certidão.
12/11/2024 18:16

Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 16:11

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:10

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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