04/09/2025 15:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/08/2025 17:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/08/2025 12:21

Juntada de Petição de ciência
31/07/2025 17:25

Desentranhado o documento
31/07/2025 17:25

Cancelada a movimentação processual
25/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:46

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 12:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/05/2025 17:28

Juntada de Petição de ciência
14/05/2025 01:28

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0809290-44.2023.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIANO FERREIRA CARDOSO EXECUTADO: NATALIA RABELLO FIGUEIREDO DA COSTA Consoante Enunciado nº 13.9.1, intime-se a parte Reclamada para pagamento voluntário da quantia de R$ 6039,66, apontada pelo credor, no prazo de 3(três) dias úteis, sob pena de penhora do valor apontado.

Cientes as partes de que, uma vez escoado o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523 do CPC, sem que tenha havido o cumprimento da obrigação reconhecida na sentença, incide automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo, bem como que o Juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, mediante requerimento na forma do art. 517 do CPC, observando-se o procedimento específico a ser adotado pela parte interessada na forma do Aviso TJ 14/2017 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016.

Caso a devedora efetue o pagamento ao credor mediante guia de depósito judicial vinculada ao feito, com afirmação expressa e inequívoca de que o depósito se deu para pagamento, assim que comprovado o depósito pela parte devedora expeça-se mandado de pagamento ao credor, ressalvada a existência de verba honorária.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

Ciente a parte autora de que deve apresentar memória de cálculo caso entenda haver remanescente a executar, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524, ambos do CPC.

Vale transcrever o teor do Enunciado 13.2.2: "Na execução por título judicial, o prazo para o oferecimento dos embargos corre da intimação da penhora em caso de diligência do Oficial de Justiça, da lavratura do termo, se ofertados bens pelo devedor, ou da juntada aos autos do comprovante do depósito, se este indicar que o foi para garantia do Juízo." INTIMEM-SE.

NITERÓI, 12 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
12/05/2025 17:45

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 18:03

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 18:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/04/2025 18:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/04/2025 18:02

Expedição de Certidão.
15/04/2025 18:02

Transitado em Julgado em 15/04/2025
10/02/2025 13:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/12/2024 00:17

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/11/2024 17:03

Conclusos para julgamento
28/11/2024 17:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2024 17:03

Juntada de Projeto de sentença
28/11/2024 17:03

Recebidos os autos
26/11/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
25/11/2024 16:44

Audiência Conciliação realizada para 25/11/2024 16:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
25/11/2024 16:44

Juntada de Ata da Audiência
11/11/2024 17:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/10/2024 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:45

Audiência Conciliação designada para 25/11/2024 16:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
11/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:49

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 11:48

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2024 11:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
09/10/2024 11:48

Juntada de Ata da Audiência
08/10/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 12:42

Juntada de Petição de diligência
17/09/2024 13:32

Juntada de Petição de ciência
17/09/2024 00:42

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA FILHO em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 12:59

Expedição de Mandado.
06/09/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:13

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:06

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 11:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
05/09/2024 14:05

Audiência Conciliação cancelada para 09/09/2024 12:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
05/09/2024 13:59

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:20

Juntada de Petição de diligência
14/08/2024 17:12

Juntada de Petição de ciência
08/08/2024 11:31

Expedição de Mandado.
08/08/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:02

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:48

Audiência Conciliação designada para 09/09/2024 12:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
17/07/2024 10:54

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 17:56

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 13:23

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 13:22

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/05/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 18:04

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 18:04

Audiência Conciliação realizada para 22/05/2024 15:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
22/05/2024 18:04

Juntada de Ata da Audiência
20/05/2024 13:06

Juntada de Petição de outros documentos
04/04/2024 00:58

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:24

Audiência Conciliação designada para 22/05/2024 15:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
02/04/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 17:24

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 17:23

Expedição de Certidão.
04/03/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 12:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/12/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:51

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 10:51

Audiência Conciliação realizada para 06/12/2023 10:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
06/12/2023 10:51

Juntada de Ata da Audiência
28/11/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 14:26

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 12:17

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 12:17

Juntada de Petição de certidão
06/11/2023 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023 13:00

Audiência Conciliação designada para 06/12/2023 10:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
06/11/2023 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811956-71.2025.8.19.0204

Evandro Guerhard de Campos

Paradise Tecnologia e Inovacao Business ...

Advogado: Vanessa da Silva Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/05/2025 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0847844-62.2024.8.19.0002

Marta de Souza Alves

Astegel Geladeiras e Maquinas LTDA - ME

Advogado: Rodrigo Otavio Santos Wanderley

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/12/2024 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0021382-43.2021.8.19.0023

Banco Original S A

Mercado Manilha Eireli

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/11/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000773-61.1997.8.19.0029

Arruda Auto Pecas LTDA

Bb Leasing S/A Arrendamento Mercantil

Advogado: Fernando Carlos Magno Martins Correia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/03/1997 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0809709-25.2022.8.19.0204

Banco do Brasil S. A.

Aimar Jose da Silva

Advogado: Francisco de Assis Gomes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/05/2022 12:04

Exibir Processo