06/09/2025 02:12

Decorrido prazo de LORRAYNY RODRIGUES GUALBERTO em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 23:35

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 15/08/2025.
18/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaocara Vara Única da Comarca de Itaocara Rua Joaquim Soares Monteiro, 1, Quadra A, Lote 5, Loteamento Recreio, ITAOCARA - RJ - CEP: 28570-000 DESPACHO Processo: 0802182-06.2024.8.19.0025 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO PAULO DAS DORES RÉU: MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFT Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais movida por João Paulo das Dores em face de Microsoft Informática Ltda.

O autor afirma que é titular da conta de e-mail [email protected], no serviço Outlook, e assinante mensal do serviço Xbox no plano Game Pass Ultimate na quantia de R$ 49,99 (quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), ambos serviços oferecidos pela empresa ré, conforme comprovantes anexos.

Dessa forma, no mês de julho de 2024, o autor foi surpreendido com a impossibilidade de acessar a referida conta de e-mail, mesmo após seguir todos os procedimentos de recuperação requeridos pela ré, inclusive respondendo a todas as perguntas de segurança e fornecendo as informações solicitadas.

Assim, entrou em contato com a ré informando o ocorrido, uma vez que utiliza seu e-mail para fins profissionais, além disso, necessita do seu acesso para utilizar os jogos eletrônicos disponibilizados em sua assinatura mensal.

Contudo, após inúmeras tentativas de recuperação de senha com respostas a formulários que comprovassem a titularidade da conta, a empresa ré manteve-se inerte e não ofereceu qualquer solução efetiva para que o autor pudesse recuperar o acesso à sua conta de e-mail.

Em razão dessa situação, o autor encontra-se impossibilitado de acessar a assinatura do Xbox, já que a mesma está vinculada ao e-mail em questão, causando-lhe transtornos emocionais e prejuízos de ordem financeira, uma vez que permanece arcando mensalmente com valor correspondente à assinatura sem poder realizar o cancelamento.

Diante disso, não restou alternativa se não vir perante este juízo propor ação de indenização por danos morais e materiais c/c obrigação de fazer para que assim a empresa ré seja responsabilizada pela má prestação no serviço.

Decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela, bem como determinou a comprovação da hipossuficiência financeira, id. 148187012.

Manifestação da parte autora juntando aos autos documentos para comprovação da hipossuficiência financeira.

Relatado.

Decido.

Da análise dos documentos acostados aos autos, defiro o benefício da justiça gratuita ao autor.

Anote-se.

Considerando o princípio da cooperação, estabelecido pelo artigo 6º do CPC, bem como a garantia da razoável duração do processo trazida pelo artigo 4º da mesma norma, que decorre da garantia constitucional que estabelece a celeridade, no que possível, CITE-SE E INTIME-SE a parte ré para juntada de contestação escrita aos autos, acompanhada de todas as provas que pretenda produzir, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, devendo a parte, na oportunidade, informar, justificadamente, se precisa de prova oral e, ainda, se houver, juntar proposta de acordo.

Com a contestação, e em havendo preliminares, intime-se a parte autora para manifestação em 15 dias.

ITAOCARA, 14 de maio de 2025.

FABIOLA COSTALONGA Juiz Substituto
14/05/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/05/2025 18:00

em cooperação judiciária
14/05/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
10/03/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:39

em cooperação judiciária
27/02/2025 12:36

Conclusos para despacho
27/02/2025 12:35

Expedição de Certidão.
24/11/2024 00:22

Decorrido prazo de DEBORA RODRIGUES ALVES LOPES em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:21

Decorrido prazo de MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO em 11/11/2024 23:59.
16/10/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2024 13:47

em cooperação judiciária
08/10/2024 17:58

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 18:21

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/09/2024 17:44

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 17:43

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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