04/07/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 01:15

Decorrido prazo de VIVIAN PESSANHA MOLINA em 26/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:15

Decorrido prazo de SERGIO MOLINA SANTOS em 26/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de LUZIA MOLINA SANTOS em 17/06/2025 23:59.
09/06/2025 16:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/06/2025 16:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/05/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:22

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 611, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0810445-20.2025.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUZIA MOLINA SANTOS RÉU: SERGIO MOLINA SANTOS, VIVIAN PESSANHA MOLINA Defiro JG.

Anote-se.

Requer a parte autora a concessão de liminar de reintegração de posse.

Verifica-se que para o adequado julgamento da lide é necessária a formação da relação jurídica processual com o ingresso da parte contrária nos autos e regular contraditório.

Desta forma haverá mais documentos nos autos capazes de formar a convicção do julgador sobre os pontos controvertidos e o direito alegado.

Portanto não se verifica a presença dos elementos necessários para o deferimento do requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, conforme disposição do art. 300, CPC/15, sendo indispensável a formação do contraditório para o julgamento da lide.

Destarte, neste Juízo não há Centro de Mediação ou de Conciliação instalado e, considerando a elevada Média de distribuição mensal de demandas, a designação da audiência prévia prevista no art. 334, CPC/15 resultaria em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, e inviabilizaria a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, como é aquela pretendida pelo espírito do Novo Código de Processo Civil.

Assim, deixo de designar a referida audiência, bem como determinar ao réu manifeste-se acerca de tal ato processual.

Cite-se, preferencialmente por meio eletrônico, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 dias a contar da data da juntada do AR ou do mandado, nos termos do art. 231 e 335, CPC/15 fazendo constar cópia da presente.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz Substituto
23/05/2025 16:55

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 13:04

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 13:04

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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