09/09/2025 15:20

Juntada de petição
09/09/2025 15:11

Expedição de Certidão.
31/08/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 02:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:12

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE- CABERJ em 19/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:52

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 19:09

Juntada de Petição de diligência
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0816464-87.2025.8.19.0001 D E C I S Ã O I – Informações prestadas no recurso id 214921406 pelo oficio 49/25-gab.

II – Manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias.

III – No mesmo prazo manifestem-se ambas as partes sobre as provas que pretendem produzir, de forma clara, objetiva e justificada, indicando os FATOS cuja veracidade entendem necessário que seja demonstrada com cada prova eventualmente requerida, cientes que o descumprimento ou a inércia conduzirão ao julgamento antecipado da lide independentemente de qualquer outra intimação.

III – Defiro a inversão do ônus da provaconsiderando o exacerbado índice de reajuste das mensalidades de 1.352,32% (sendo 4 parcelas de 56,20% cada, a primeira delas retroativa a janeiro/2023; a segunda em janeiro de 2024; a terceira em janeiro/2025; e a quarta e última em janeiro/2026) devendo a ré, assim, comprovar o quanto alegado na defesa, notadamente que o índice aplicado observou complexos estudos atuariais - de sinistralidade e de massa – que garantem a sua legitimidade e necessidade.

IV – Se por um lado é certo afirmar que nos contratos de plano de saúde coletivos não devem, necessariamente, ser aplicados os índices autorizados pela ANS para reajuste dos planos individuais, por outro, não é menos correto afirmar que em havendo incidência de índices exacerbados, como é o aplicado pela ré, deve necessariamente ser demonstrado o motivo que o justifique, exatamente como afirmou, de forma genérica, a ré em sua defesa.

V – Nesse sentido, reconsidero a decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela para deferi-lafixando o valor das mensalidades em R$ 1.326,62, com efeito retroativo à data em que foi deferida a antecipação de tutela recursal no agravo de instrumento 0022834-21.2025.8.19.0000 (3 de abril de 2025 – id 184588571) determinando que o autor prossiga comprovando os respectivos depósitos.

Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2025.

MAURO NICOLAU JUNIOR Juiz de Direito
11/08/2025 11:59

Expedição de Mandado.
11/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:55

Outras Decisões
08/08/2025 13:05

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 20:02

Outras Decisões
06/08/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:16

Juntada de petição
05/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:37

Juntada de petição
01/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
29/07/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 13:05

Expedição de Certidão.
11/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
09/07/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 20:23

Não conhecidos os embargos de declaração
02/07/2025 08:23

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 14:02

Juntada de petição
17/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 12:57

Expedição de Certidão.
02/06/2025 20:22

Juntada de Petição de contra-razões
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 48ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0816464-87.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDMILSON GOMES RÉU: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE- CABERJ 1.

Contestação apresentada no id 191298967. 2. .

Embargos de declaração apresentados pelo réu no id 191303861 - ao embargado, no prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA Juiz Substituto
23/05/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 08:11

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:26

Expedição de Certidão.
09/05/2025 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 18:42

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 17:27

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 12:14

Juntada de Petição de diligência
02/05/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 17:59

Expedição de Mandado.
30/04/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:54

Outras Decisões
29/04/2025 15:28

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 15:28

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:25

Juntada de petição
28/04/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 18:13

Juntada de Petição de outros documentos
28/04/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 18:12

Juntada de Petição de outros documentos
15/04/2025 20:21

Juntada de Petição de diligência
15/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 11:44

Expedição de Mandado.
11/04/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 20:22

Outras Decisões
10/04/2025 10:06

Conclusos para decisão
09/04/2025 12:38

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:09

Juntada de acórdão
04/04/2025 00:55

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 20:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDMILSON GOMES - CPF: *82.***.*63-49 (AUTOR).
02/04/2025 08:40

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:06

Juntada de acórdão
01/04/2025 14:05

Juntada de acórdão
28/03/2025 15:44

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 13:28

Expedição de Certidão.
06/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 20:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/02/2025 09:10

Conclusos para decisão
14/02/2025 09:06

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:07

Expedição de Certidão.
11/02/2025 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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