12/09/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 00:39

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 16:24

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 16:07

Juntada de Petição de ciência
02/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim 1ª Vara da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Cantagalo, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25945-436 E-mail: [email protected] - Telefone: (21) 36339810 DECISÃO Processo: 0801279-84.2025.8.19.0073 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMANDA LEAL DOS SANTOS MÃE: ALIGE REGINA ALVES LEAL 1) Defiro JG à parte autora.

Anote-se. 2) Considerando que os fatos narrados na Exordial, vê-se que o feito que deu origem ao crédito tramitou perante a Justiça Federal.

Portanto, esclareça a parte autora a pertinência da medida ajuizada perante este Juízo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

P.I.

GUAPIMIRIM, 29 de maio de 2025.

RAFAEL TAVARES BEKNER CORREA Juiz Titular
29/05/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AMANDA LEAL DOS SANTOS - CPF: *55.***.*94-23 (EXEQUENTE).
28/05/2025 17:47

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim 1ª Vara da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Cantagalo, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25945-436 E-mail: [email protected] - Telefone: (21) 36339810 DESPACHO Processo: 0801279-84.2025.8.19.0073 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMANDA LEAL DOS SANTOS MÃE: ALIGE REGINA ALVES LEAL Nos termos da Súmula 39 deste Egrégio Tribunal de Justiça, é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade de Justiça (CF, art. 5º, LXXIV), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Assim sendo, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, venham aos autos em 15 (quinze) dias as provas do estado de necessidade da parte autora, em especial, comprovantes de renda dos últimos 03 meses (caso empregada) ou extratos bancários dos últimos 03 meses (caso desempregada ou autônoma); e as declarações de IR dos últimos 03 anos, devendo comprovar a isenção nesse período, se for o caso.

Anoto que a isenção deverá ser comprovada através de certidões obtidas junto ao site da Receita Federal, por meio do seguinte caminho: a) acessar o site pelo link https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/; b) preencher os campos em branco e clicar em "consultar"; c) a tela que aparecer em seguida deverá ser impressa em juntada ao processo; d) o processo de consulta deverá ser repetido com relação aos últimos 03 anos.

GUAPIMIRIM, 23 de maio de 2025.

RAFAEL TAVARES BEKNER CORREA Juiz Titular
23/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 09:57

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:56

Classe retificada de SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO (143) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2025 09:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AUTORIZAÇÃO JUDICIAL (1703)
22/05/2025 11:58

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/05/2025 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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