12/09/2025 16:01

Juntada de Petição de contra-razões
08/09/2025 13:50

Juntada de Petição de contra-razões
29/08/2025 02:33

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/08/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 01:07

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
15/08/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 14:05

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:26

Juntada de Petição de contra-razões
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 11/06/2025 23:59.
09/06/2025 21:22

Expedição de Certidão.
09/06/2025 21:22

Juntada de Petição de recurso inominado
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0823469-58.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ AUGUSTO ARAUJO DE MAGALHAES JUNIOR RÉU: CARTAO BRB S/A, BRB BANCO DE BRASILIA SA, PAGSEGURO INTERNET S.A.

Cuida-se, no caso concreto, de Embargos de declaração opostos em face da sentença proferida.

Analisando a sentença ora embargada, percebe-se que a mesma abordou todas as matérias trazidas pelas partes, tanto na inicial como na defesa, motivo pelo qual não há o que se falar na existência de omissão no referido julgado.

Da mesma forma, não vislumbro a ocorrência de qualquer contradição ou obscuridade na sentença ora embargada, sendo certo que a parte ora embargante apresenta apenas outra interpretação dos fatos discutidos e abordados nos autos, aspecto este que não pode ser sanado através dos presentes embargos de declaração.

Nestas condições, deixo de dar provimento aos presentes embargos por não vislumbrar nenhuma omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar a modificação da decisão judicial na forma do art. 1022 do CPC/15, pretendendo o embargante apenas a reapreciação do mérito, não sendo este o meio processual cabível.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
26/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2025 18:23

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 18:22

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:22

Juntada de Petição de contra-razões
18/03/2025 01:40

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:40

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:40

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 00:21

Conclusos para despacho
28/02/2025 19:03

Expedição de Certidão.
28/02/2025 19:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2025 00:20

Expedição de Certidão.
25/02/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/02/2025 12:47

Conclusos para julgamento
22/02/2025 12:04

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
22/02/2025 12:04

Juntada de Projeto de sentença
22/02/2025 12:04

Recebidos os autos
28/01/2025 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BIANCA MAGALHAES E SILVA
28/01/2025 14:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/01/2025 14:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
28/01/2025 14:22

Juntada de Ata da Audiência
28/01/2025 09:35

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 21:40

Juntada de Petição de outros documentos
27/01/2025 14:40

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 11:34

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 18:14

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.
07/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 21:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 21:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 21:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 21:02

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 21:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/01/2025 14:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
04/09/2024 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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