12/09/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 12:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2025 15:26

Conclusos ao Juiz
23/08/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 22:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 22:11

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:25

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:33

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 14:01

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0861846-06.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ARTHUR SIQUEIRA LOPES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS Intimem-se os réus para se manifestarem, em 05 dias, sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, com base na Lei Estadual nº 10.516, de 25/09/2024.

Após, dê-se vista ao MP.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
22/05/2025 21:17

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 21:17

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 17:24

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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