12/09/2025 13:27

Conclusos ao Juiz
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de GUILHERME KASCHNY BASTIAN em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FARDIN em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

''Decisão''
27/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 26ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0961714-25.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAROLINE SPELZON DE CARVALHO ALVES RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., NU PAGAMENTOS S.A., PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A, PAGSEGURO INTERNET S.A., XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VA 1) Primeiramente, no que se refere à Impugnação ao pedido de gratuidade de justiça apresentada pelo primeiro e terceiro réu na contestação, não merece a mesmaprosperar, tendo em vista que a mesmaveio desacompanhada de qualquer evidência da alegada capacidade do Impugnado de arcar com as despesas do processo.

Não tendo sido comprovada qualquer alteração na situação financeira da autora-impugnada, entendo que faz jus à manutenção do benefício.

Nesse sentido, colaciona-se aos autos recente julgado desta Corte: "Processual civil.

Incidente de impugnação à gratuidade de justiça.

Concedido o benefício a uma das partes nos autos da ação principal, sua revogação depende da comprovação pelo impugnante de fato modificativo ou da inexistência da situação de hipossuficiência, o que não ocorreu no caso presente.

Necessidade que não implica escassez total de recursos ou patente miserabilidade.

Desprovimento do recurso."0402989-81.2015.8.19.0001 - APELAÇÃO - Des(a).

MARCO ANTONIO IBRAHIM - Julgamento: 25/10/2017 - QUARTA CÂMARA CÍVEL.

Por todos estes motivos, REJEITO a impugnação à gratuidade de justiça, mantendo o benefício concedido. 2) Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Em relação às preliminares de ilegitimidade passiva arguidas pelas rés, restam superadas, tendo em vista que se confundem com o próprio mérito e, portanto, deverão ser analisadas por ocasião da sentença.

Cinge-se a controvérsia acerca da responsabilidade das rés no golpe sofrido pela parte autora e na obrigação destas quanto à devolução dos valores e, ainda, nos danos morais sofridos.

Em assim sendo, o meio de prova mais adequado é o documental superveniente, razão pela qual defiro a produção respectiva, que deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 437, §1º, do Novo Código de Processo Civil.

Indefiro o pedido de produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, posto que desnecessário ao deslinde do feito, já que a controvérsia sobre a qual se funda a presente demanda poderá ser esclarecida tão somente com a prova documental, ora deferida.

Ademais, a referida prova não tem o condão de elidir a pretensão autoral.

Indefiro o requerido pela parte autora quanto a intimação dos réus para apresentarem os documentos solicitados.

Tendo em vista que a relação havida nos presentes autos é de consumo, bem como que esta Magistrada entende presente a hipossuficiência técnica da autora, no tocante à demonstração de seu direito, DEFIRO a inversão do ônus da prova, com fulcro no inciso VIII, do art. 6º da Lei nº. 8.078/90.

Diante da inversão ora deferida, defiro aos réus, no prazo de 05 (cinco) dias, que formulem requerimento de provas que entenderem necessárias para sua defesa.

Será dos réus ainda o ônus da prova quanto aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral, na forma do art. 373, II, do NCPC, além daqueles fatos que para o autor são negativos (ex. ausência de contratação).

Em relação à questão de direito, delimito-a como sendo a existência ou não de conduta ilícita praticada pelos réus a ensejar a indenização pelos danos materiais e morais.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

ROSANA SIMEN RANGEL Juiz Titular
23/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2025 04:28

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 04:28

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:26

Decorrido prazo de GUILHERME KASCHNY BASTIAN em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FARDIN em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:26

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:26

Decorrido prazo de EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:24

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:24

Conclusos para despacho
20/01/2025 23:12

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 19:53

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:33

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 22:16

Juntada de Petição de outros documentos
07/06/2024 22:11

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 10:34

Juntada de Petição de contestação
12/01/2024 17:25

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 01:09

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2023 18:31

Conclusos ao Juiz
11/12/2023 13:16

Expedição de Certidão.
08/12/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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