26/08/2025 14:41

Juntada de mandado
18/08/2025 12:33

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:33

Transitado em Julgado em 18/08/2025
13/08/2025 01:20

Decorrido prazo de LUCIANA SANT ANNA BARBOSA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:20

Decorrido prazo de TIM S A em 12/08/2025 23:59.
28/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2025 09:24

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 09:24

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de FLAVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de ALESSANDRO BESSA COUCEIRO em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 08:52

Juntada de Petição de contra-razões
03/07/2025 01:18

Publicado Intimação em 30/06/2025.
02/07/2025 02:43

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 CERTIDÃO Processo:0808666-72.2025.8.19.0002 - Distribuído em24/03/2025 09:52:35 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Indenização do Prejuízo] AUTOR: LUCIANA SANT ANNA BARBOSA RÉU: TIM S A Certifico que os embargos de declaração são tempestivos.

NITERÓI, 26 de junho de 2025.

CESAR BARRETO MONTEIRO
26/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 12:54

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:49

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:48

Desentranhado o documento
26/06/2025 12:48

Cancelada a movimentação processual
26/06/2025 12:48

Cancelada a movimentação processual
26/06/2025 12:48

Cancelada a movimentação processual
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de TIM S A em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:19

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0808666-72.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANA SANT ANNA BARBOSA RÉU: TIM S A Id. 198689209, desentranhe-se e voltem.

NITERÓI, 9 de junho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
09/06/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:47

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 22:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2025 22:49

Expedição de Certidão.
05/06/2025 22:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0808666-72.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANA SANT ANNA BARBOSA RÉU: TIM S A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 26 de maio de 2025.

ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS Juiz Substituto
27/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 17:29

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 17:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2025 17:29

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 17:29

Recebidos os autos
08/05/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de LUCIANA SANT ANNA BARBOSA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de TIM S A em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo de TIM S A em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:16

Publicado Decisão em 06/05/2025.
06/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
04/05/2025 10:17

Juntada de Petição de diligência
30/04/2025 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
30/04/2025 18:25

Expedição de Mandado.
30/04/2025 18:09

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:09

Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2025 18:01

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 18:01

Recebidos os autos
30/04/2025 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
30/04/2025 17:47

Audiência Conciliação realizada para 30/04/2025 17:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
30/04/2025 17:47

Juntada de Ata da Audiência
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de TIM S A em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 16:34

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/04/2025 14:15

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 11:34

Juntada de Petição de diligência
25/04/2025 13:36

Expedição de Mandado.
24/04/2025 17:01

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:01

Cancelada a movimentação processual
24/04/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 18:11

Conclusos para despacho
09/04/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 01:12

Decorrido prazo de TIM S A em 03/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:31

Recebida a emenda à inicial
28/03/2025 11:31

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
28/03/2025 10:33

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/03/2025 14:12

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:14

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 17:58

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 09:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 09:52

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:52

Audiência Conciliação designada para 30/04/2025 17:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
24/03/2025 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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