17/09/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0810306-50.2024.8.19.0001 Classe:MONITÓRIA (40) AUTOR: GBMRIO MANUTENCAO ELETRICA E HIDRAULICA LTDA RÉU: ASGAARD BOURBON NAVEGACAO S.A.

Cuida-se de Ação Monitória ajuizada por GBMRIO MANUTENÇÃO ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA em face de ASGAARD BOURBON NAVEGAÇÃO S.A. (indexador 99418180).

Indefiro o segredo de justiça requerido pela ré por não se encontrarem presentes as hipóteses do artigo 189, do Código de Processo Civil.

Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, na medida em que o embargante não logrou afastar a miserabilidade financeira da empresa autora, o que seria essencial na desconstituição para a revogação do benefício deferido.

Rechaço a preliminar de inadequação da via eleita.

Ao contrário do que arguiu a ré, o autor elegeu o procedimento adequado para requerer o pagamento de valores contratuais inadimplidos, sem necessidade de maior dilação probatória.

Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação.

Feito sem vícios ou irregularidades, razão pela qual oDECLARO SANEADO.

Fixo como ponto controvertido: a)o pagamento do débito consubstanciadona NOTA FISCAL nº 2023000018, no valor de R$ 131.230,00 (cento e trinta e um mil duzentos e trinta reais), referente à terceira parcela do serviço descrito orçado no contrato de celebrado entre as partes; b)a quitação dos débitos oriundos da PROPOSTA COMERCIAL nº 0222023.

Indefiro o requerimento de produção de prova testemunhal, haja vista que a veracidade das informações lançadas nos documentos deve ser aferida à luz dos elementos trazidos aos autos, inclusive as alegações das partes.

Além disso, eventual oitiva dos chefes de máquina ou colaboradores ensejaria em retardo injustificável no andamento do processo, comprometendo a celeridade processual.

Expeça-se ofício à PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS, conforme requerido no indexador 198082491.

Sem prejuízo, à parte ré acerca dos documentos acostados na manifestação do indexador 198082491, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 437, (sec) 1º do CPC.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

FERNANDA ROSADO DE SOUZA Juiz Substituto
25/08/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2025 16:39

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0810306-50.2024.8.19.0001 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: GBMRIO MANUTENCAO ELETRICA E HIDRAULICA LTDA RÉU: ASGAARD BOURBON NAVEGACAO S.A. 1- À ré sobre os novos documentos, na forma do art. 437 § 1º do CPC. 2- Digam as partes se tem provas a produzir.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

PAULA SILVA PEREIRA Juiz Substituto
23/05/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:15

Conclusos ao Juiz
27/11/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:27

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 16:50

Juntada de Petição de outros documentos
28/06/2024 12:47

Juntada de aviso de recebimento
29/05/2024 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 16:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GBMRIO MANUTENCAO ELETRICA E HIDRAULICA LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-26 (AUTOR).
27/05/2024 11:36

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 16:48

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 13:52

Expedição de Certidão.
31/01/2024 21:54

Distribuído por sorteio
31/01/2024 21:54

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:53

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:53

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:53

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:52

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:52

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:52

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:51

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:51

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:51

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:50

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:50

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:49

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:49

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:49

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:48

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:48

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:47

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:47

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:47

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:46

Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:45

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:45

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:44

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:44

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:44

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:43

Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:42

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:41

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:39

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:39

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:38

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:37

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:37

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:37

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:36

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:36

Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:35

Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:34

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:34

Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:33

Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:32

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:32

Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:31

Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:30

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:30

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:30

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:29

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:29

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:28

Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:28

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:27

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:27

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:26

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:26

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:25

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:25

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:24

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:24

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:24

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:23

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:23

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:23

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:22

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:21

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 21:21

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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