19/08/2025 15:54

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 15:54

Baixa Definitiva
22/07/2025 01:27

Decorrido prazo de MAISA DE OLIVEIRA SANTOS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:27

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 01:27

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 01:27

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 21/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:19

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 SENTENÇA Processo: 0808629-27.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAISA DE OLIVEIRA SANTOS RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, consequentemente, julgo extinto o processo com apreciação de mérito na forma do art. 487, III, "b", do CPC.

Sem custas nem honorários, na forma da Lei 9.099/95. 1- Se for o caso, comprovado o depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. 2- Caso seja juntado o comprovante de depósito diretamente na conta do patrono da parte autora, intime-a para dizer se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como anuência.

Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

BELFORD ROXO, 1 de julho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
03/07/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/07/2025 10:32

Homologada a Transação
30/06/2025 17:44

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 17:44

Audiência Conciliação realizada para 30/06/2025 17:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
30/06/2025 17:44

Juntada de Ata da Audiência
27/06/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 13:03

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de MAISA DE OLIVEIRA SANTOS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 14:13

Juntada de carta
26/05/2025 00:48

Publicado Decisão em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0808629-27.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAISA DE OLIVEIRA SANTOS RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS 1- Expeça-se ofício aos órgãos restritivos (SPC/SERASA) para que forneçam a este juízo, no prazo de 10 dias, o histórico das negativações em nome da parte/CPF da autora dos últimos 5 anos. 2- Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada.

No caso presente, no entanto, não se verifica a presença de tais requisitos, especialmente o periculum in mora, já que não há perigo de lesão grave de difícil ou impossível reparação, caso a medida seja concedida ao final.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa; Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida; 3- Aguarde-se a audiência designada.

BELFORD ROXO, 22 de maio de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
22/05/2025 21:27

Expedição de Certidão.
22/05/2025 21:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 20:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 20:42

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 20:42

Audiência Conciliação designada para 30/06/2025 17:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
21/05/2025 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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