30/08/2025 03:08

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 29/08/2025 23:59.
19/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:52

Juntada de Petição de recurso inominado
15/08/2025 03:25

Expedição de Certidão.
15/08/2025 03:25

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:35

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
13/08/2025 14:35

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
13/08/2025 14:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 11:10

Conclusos ao Juiz
10/08/2025 22:33

Juntada de Projeto de sentença
10/08/2025 22:33

Recebidos os autos
01/07/2025 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONISY VILELA GRANGEIA
01/07/2025 10:49

Audiência Conciliação realizada para 01/07/2025 10:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
01/07/2025 10:49

Juntada de Ata da Audiência
01/07/2025 07:44

Juntada de Petição de contra-razões
26/06/2025 10:17

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de CARLOS VINICIUS DA SILVA DOMINGUES em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 14:24

Juntada de carta
26/05/2025 00:48

Publicado Decisão em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 15:46

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0808634-49.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS VINICIUS DA SILVA DOMINGUES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1- Expeça-se ofício aos órgãos restritivos (SPC/SERASA) para que forneçam a este juízo, no prazo de 10 dias, o histórico das negativações em nome da parte/CPF da autora dos últimos 5 anos. 2- Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada.

No caso presente, no entanto, não se verifica a presença de tais requisitos, especialmente o periculum in mora, já que não há perigo de lesão grave de difícil ou impossível reparação, caso a medida seja concedida ao final.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa; Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida; 3- Aguarde-se a audiência designada.

BELFORD ROXO, 22 de maio de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
22/05/2025 21:27

Expedição de Certidão.
22/05/2025 21:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 22:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 22:10

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 22:10

Audiência Conciliação designada para 01/07/2025 10:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
21/05/2025 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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