03/09/2025 17:56

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 17:56

Baixa Definitiva
03/09/2025 17:56

Transitado em Julgado em 25/06/2025
20/08/2025 01:38

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0814193-85.2024.8.19.0213 - Distribuído em05/11/2024 15:41:39 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Acidente de Trânsito, Indenização Por Dano Material - Outros] AUTOR: ENRIQUE SANTOS GONCALVES RÉU: FAST MARKET LTDA, EBAZAR COM BR LTDA HOMOLOGO, por decisão, o acordo realizado pelas partes (id.209711125 ), para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 487, III, b, do CPC.

Dispensada a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 5.1.4 do Aviso nº 23/2008.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, caso o acordo não seja adimplido, far-se-á a requerimento do exequente, o qual deve constar nome completo, número de inscrição do CPF ou do CNPJ do executado, termo inicial e final dos juros e da correção monetária, valor atualizado e indicação de bens passíveis à penhora, sempre que possível.

Com a juntada do requerimento devidamente instruído e regular, certifique-se e venham conclusos.

Sem custas e honorários.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

MESQUITA, 18 de agosto de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
18/08/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:59

Outras Decisões
17/08/2025 19:22

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 ATO ORDINATÓRIO Processo:0814193-85.2024.8.19.0213 - Distribuído em05/11/2024 15:41:39 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Acidente de Trânsito, Indenização Por Dano Material - Outros] AUTOR: ENRIQUE SANTOS GONCALVES RÉU: FAST MARKET LTDA, EBAZAR COM BR LTDA Em observação ao documento de acordo extrajudicial entabulado conforme índice 200001876, fica intimada desde já a parte autora a juntar a minuta de acordo assinada pela própria, no prazo de 05 (cinco) dias, uma vez que do documento consta apenas a assinatura de seu patrono, oua comparecer ao balcão deste Juízo para ratificar os seus termos, conforme o Enunciado 14.8 do Aviso TJ/COJES 23/2008, sob pena de não homologação do referido acordo.

MESQUITA, 9 de julho de 2025.

MARCELA ORNELLAS MENEZES - Servidor Geral
09/07/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de ENRIQUE SANTOS GONCALVES em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de FAST MARKET LTDA em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de EBAZAR COM BR LTDA em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0814193-85.2024.8.19.0213 - Distribuído em05/11/2024 15:41:39 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Acidente de Trânsito, Indenização Por Dano Material - Outros] AUTOR: ENRIQUE SANTOS GONCALVES RÉU: FAST MARKET LTDA, EBAZAR COM BR LTDA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 21 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
21/05/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/05/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 18:50

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 18:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2025 18:50

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2025 18:50

Recebidos os autos
30/04/2025 00:52

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
28/04/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:06

Expedição de Informações.
07/03/2025 10:29

Juntada de Petição de informação
26/02/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:12

Juntada de Petição de informação
17/12/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 22:06

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de ENRIQUE SANTOS GONCALVES em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:47

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
02/12/2024 11:47

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
29/11/2024 11:40

Expedição de Informações.
25/11/2024 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:53

Expedição de Informações.
05/11/2024 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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