20/08/2025 03:10

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 18:02

Juntada de Petição de diligência
22/07/2025 13:17

Expedição de Mandado.
22/07/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:17

Concedida a Antecipação de tutela
22/07/2025 12:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WANDERLEY BARBOSA LIMA - CPF: *29.***.*65-35 (AUTOR).
21/07/2025 17:16

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 17:16

Expedição de Certidão.
18/07/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0819210-62.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WANDERLEY BARBOSA LIMA RÉU: ENEL BRASIL S.A Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham cópias das três últimas declarações de renda feitas à SRF.

Na hipótese de isenção, venha comprovação de que as aludidas declarações não constam na base de dados da Receita Federal, devendo a parte autora também juntar, aos autos, Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Receita Federal, em seu sítio eletrônico na Internet.

Cumpra-se, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da JG.

DUQUE DE CAXIAS, 24 de maio de 2025.

BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular
26/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 17:26

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 21:47

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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