12/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:23

Juntada de Petição de ciência
26/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0838964-21.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ROBERIO RIBEIRO DE QUEIROZ RÉU: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Cumpra-se o v.

Acórdão.

Nada sendo requerido pelas partes no prazo de 30 dias, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
22/05/2025 21:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 21:47

em cooperação judiciária
22/05/2025 10:24

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 07:56

Recebidos os autos
21/05/2025 07:56

Juntada de Petição de certidão de distribuição
05/09/2024 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/09/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 01:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/06/2024 13:26

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 17:16

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:20

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 17:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/05/2024 11:54

Conclusos ao Juiz
25/05/2024 18:14

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
25/05/2024 18:14

Juntada de Projeto de sentença
25/05/2024 18:14

Recebidos os autos
07/05/2024 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
11/03/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
31/12/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/12/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/12/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 13:45

Conclusos ao Juiz
23/05/2023 00:52

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/05/2023 23:59.
05/04/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2023 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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