06/07/2025 01:33

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:57

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:17

Decisão Interlocutória de Mérito
04/06/2025 17:38

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0811469-10.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUAN DE CARVALHO PORTO RÉU: DIXMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Pretende a parte autora concessão da gratuidade de justiça, sob argumento de não possuir condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios.

O art. 98 do CPC e a Constituição da República Federativa do Brasil, no inciso LXXIV de seu art. 5°, asseguram a assistência jurídica integral e gratuita àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos para pagar as custas.

Dessa forma, para a devida aferição da hipossuficiência, determino que, no prazo de 15 (quinze) dias, a parte interessada apresente os seguintes documentos: 1.

Os 03 (três) últimos contracheques; 2.

Cópia da sua CTPS na integra, se for o caso; 3.

As 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda, na íntegra, ou comprovação de que não se encontra na base de dados da Receita Federal; 4.

Extratos de todas as suas contas bancárias dos últimos 03 (três) meses.

O não cumprimento da presente determinação no prazo estabelecido implicará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
23/05/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 11:29

Juntada de Certidão
21/05/2025 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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