23/09/2025 14:53

Juntada de Petição de contra-razões
05/09/2025 01:10

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 01:10

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 23:59

Juntada de Petição de contra-razões
23/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Ao autor.
21/07/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 17:16

Juntada de Petição de apelação
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0871864-23.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISAQUE NASCIMENTO DA CRUZ RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Recebo os embargos de declaração opostos em index 171616660, vez que tempestivos.

Entretanto, ao contrário do alegado pela parte Embargante, a sentença é clara e precisa, sem qualquer dos vícios elencados no artigo 1.022 do CPC.

Ademais, em uma análise minuciosa da sentença prolatada é possível observar que as questões suscitadas pelo embargante foram apreciadas e o dispositivo da sentença expressa o entendimento do juiz com fundamento nas leis que regulamentam a matéria, mormente a fundamentação que expressa: "(...) De fato, segundo o que consta nos autos, no momento do atendimento, o autor estava em mora no pagamento das mensalidades.

Ocorre, porém, que é uníssona a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e de nosso Tribunal local no sentido de que, em razão do dever de lealdade e boa-fé, cabe ao plano de saúde, antes de suspender ou cancelar o plano de saúde, notificar previamente o beneficiário. (...) Assim, no mérito, nego provimento ao recurso, tendo em vista que a pretensão do embargante é alterar o conteúdo da sentença prolatada.

Desta forma, o inconformismo deve ser manifestado pela via própria.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO Juiz Titular
23/05/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 19:06

Embargos de declaração não acolhidos
16/05/2025 09:48

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:22

Juntada de Petição de contra-razões
24/03/2025 00:05

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:57

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:57

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:17

Julgado procedente o pedido
13/01/2025 15:01

Conclusos para julgamento
13/01/2025 15:01

Expedição de Certidão.
22/09/2024 00:07

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 19:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2024 15:31

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 16:08

Expedição de Certidão.
08/08/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 19:05

Audiência Conciliação realizada para 23/07/2024 13:00 29ª Vara Cível da Comarca da Capital.
24/07/2024 19:05

Juntada de Ata da Audiência
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 14:53

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 00:15

Juntada de Petição de ciência
01/07/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:39

Audiência Conciliação designada para 23/07/2024 13:00 29ª Vara Cível da Comarca da Capital.
10/06/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 13:44

Expedição de Certidão.
09/06/2024 14:48

Distribuído por sorteio
09/06/2024 14:48

Juntada de Petição de outros anexos
09/06/2024 14:48

Juntada de Petição de outros documentos
09/06/2024 14:48

Juntada de Petição de documento de identificação
09/06/2024 14:47

Juntada de Petição de outros documentos
09/06/2024 14:47

Juntada de Petição de outros documentos
09/06/2024 14:47

Juntada de Petição de outros documentos
09/06/2024 14:47

Juntada de Petição de outros documentos
09/06/2024 14:47

Juntada de Petição de outros documentos
09/06/2024 14:46

Juntada de Petição de comprovante de residência
09/06/2024 14:46

Juntada de Petição de outros anexos
09/06/2024 14:46

Juntada de Petição de outros documentos
09/06/2024 14:45

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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