04/09/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 16:15

Baixa Definitiva
18/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo de VANUSA SOARES BARCELOS MIRANDA em 04/08/2025 23:59.
26/07/2025 01:54

Decorrido prazo de ODONTO EMPRESAS CONVENIOS DENTARIOS LTDA. em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:54

Decorrido prazo de VANUSA SOARES BARCELOS MIRANDA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:54

Decorrido prazo de ODONTO EMPRESAS CONVENIOS DENTARIOS LTDA. em 25/07/2025 23:59.
21/07/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:12

Publicado Despacho em 04/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 DESPACHO Processo: 0807955-65.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANUSA SOARES BARCELOS MIRANDA RÉU: ODONTO EMPRESAS CONVENIOS DENTARIOS LTDA., ENEL BRASIL S.A Mandado de Pagamento expedido.

Diga(m) o(s) interessado(s) em 5 dias, se dá(ão) quitação, valendo o silêncio como anuência.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 1 de julho de 2025.

LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular
02/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:10

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Processo: 0807955-65.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANUSA SOARES BARCELOS MIRANDA RÉU: ODONTO EMPRESAS CONVENIOS DENTARIOS LTDA., ENEL BRASIL S.A Id 187267581: Diante do direito de regresso do corréu ENEL BRASIL S.A que pagou integralmente o débito, consubstanciado no art.283 do Código Civil, aliado à manifestação do 1º Réu ODONTO EMPRESAS CONVENIOS DENTARIOS LTDA em Id 169066201, DEFIRO a expedição de mandado de pagamento em favor de ENEL BRASIL S.A relativamente ao excedente depositado em Id 152150652.

Ressalto que o exercício do direito de regresso nos mesmos autos que se formou o título executivo encontra amparo no art.778, §1º, IV do CPC, que dispõe que nos casos de sub-rogação legal ou convencional, o sub-rogado pode promover a execução forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Nada requerido em cinco dias, expeça-se mandado de pagamento em favor do Réu ENEL BRASIL S.A, com as cautelas de praxe.

Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de maio de 2025.

LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular
22/05/2025 22:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 22:01

Outras Decisões
14/05/2025 09:46

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 09:46

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 24/04/2025.
23/04/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:07

Conclusos para despacho
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo de VANUSA SOARES BARCELOS MIRANDA em 06/03/2025 23:59.
21/02/2025 01:07

Decorrido prazo de VANUSA SOARES BARCELOS MIRANDA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:07

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:34

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 19/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:19

Publicado Despacho em 30/01/2025.
30/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 18:30

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:12

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:12

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:51

Outras Decisões
18/12/2024 11:39

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:38

Expedição de Certidão.
29/11/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 01:25

Decorrido prazo de LAURA PEDRA MUQUICI PALMEIRA em 25/11/2024 23:59.
04/11/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 08:52

Transitado em Julgado em 02/10/2024
04/10/2024 00:07

Decorrido prazo de VANUSA SOARES BARCELOS MIRANDA em 02/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ODONTO EMPRESAS CONVENIOS DENTARIOS LTDA. em 02/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 02/10/2024 23:59.
19/09/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 19:59

Embargos de Declaração Acolhidos
10/09/2024 00:25

Decorrido prazo de VANUSA SOARES BARCELOS MIRANDA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:25

Decorrido prazo de ODONTO EMPRESAS CONVENIOS DENTARIOS LTDA. em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:25

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 00:25

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 09/09/2024 23:59.
30/08/2024 15:19

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 19:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2024 19:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/08/2024 22:19

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 22:18

Juntada de Projeto de sentença
06/08/2024 22:18

Recebidos os autos
05/07/2024 00:07

Decorrido prazo de LAURA PEDRA MUQUICI PALMEIRA em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 13:00

Juntada de aviso de recebimento
03/07/2024 00:08

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:38

Decorrido prazo de MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MATEUS LUCAS DA SILVA SOARES
24/06/2024 10:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/06/2024 10:25 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
24/06/2024 10:35

Juntada de Ata da Audiência
23/06/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:10

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/06/2024 10:25 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
14/06/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 15:34

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:26

Juntada de aviso de recebimento
12/06/2024 14:55

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 14:34

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 14:34

Audiência Conciliação realizada para 12/06/2024 14:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
12/06/2024 14:34

Juntada de Ata da Audiência
12/06/2024 14:00

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 11:31

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 00:40

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/05/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 14:51

Expedição de Certidão.
30/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2024 22:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 22:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2024 22:09

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 22:09

Audiência Conciliação designada para 12/06/2024 14:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
26/04/2024 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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