31/07/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 12:25

Juntada de documento
23/07/2025 17:56

Juntada de documento
23/05/2025 15:04

Juntada de documento
23/05/2025 15:03

Trânsito em julgado
22/05/2025 00:00

Intimação

Com fundamento no art. 76, §4º, da Lei n.º 9.099/95, homologo a transação penal e diante dos elementos que comprovam o cumprimento de seus termos, acolho a promoção do Ministério Público e DECLARO EXTINTO O PROCESSO. /r/nCustas ex lege ./r/nIntimem-se.

Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se.
19/05/2025 15:23

Conclusão
19/05/2025 15:23

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
18/05/2025 16:53

Juntada de petição
12/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:35

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
09/05/2025 16:55

Juntada de petição
06/05/2025 15:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
06/05/2025 15:21

Início do Cumprimento da Transação Penal
30/04/2025 14:08

Decisão ou Despacho
25/04/2025 01:51

Documento
31/03/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:05

Audiência
26/03/2025 15:05

Conclusão
26/03/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:55

Conclusão
30/11/2024 22:46

Juntada de petição
29/11/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:45

Juntada de documento
05/11/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:06

Conclusão
01/11/2024 17:51

Juntada de petição
01/11/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:25

Juntada de documento
30/10/2024 16:22

Juntada de petição
24/10/2024 01:25

Documento
24/10/2024 01:25

Documento
04/10/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:37

Audiência
10/01/2024 23:03

Conclusão
10/01/2024 23:03

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2023 09:04

Juntada de petição
10/11/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 08:44

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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