22/08/2025 23:01

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 23:01

Baixa Definitiva
22/08/2025 22:46

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 01:31

Decorrido prazo de MARCELLE NASCIMENTO BRAGA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:31

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 18/08/2025 23:59.
11/08/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0848065-45.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELLE NASCIMENTO BRAGA EXECUTADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

SENTENÇA Trata-se de Execução onde o devedor efetuou o depósito do quantum exequendo, index 202562448, tendo o credor lhe outorgado quitação, index 211993275.

Deste modo, JULGO EXTINTA a Execução com base no art. 924, inc.

II do CPC/2015.

Comprovada a disponibilidade do valor e conta no sistema SISCONDJ, expeça-se imediato mandado de pagamento em favor do credor "e/ou" seu patrono (caso possua poderes para tal) para levantamento da quantia depositada, com os acréscimos legais.

Em seguida, adotadas as providencias pertinentes à apuração de eventual diferença de custas devidas (se for o caso), dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se (DJe, art. 272, caput do CPC/2015).

NITERÓI, (data da assinatura digital).

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
30/07/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 15:19

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 15:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/07/2025 15:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2025 15:18

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:12

Decorrido prazo de MARCELLE NASCIMENTO BRAGA em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Ao credor para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto à suficiência do valor depositado, presumindo anuência no seu silêncio.

Caso exista diferença, venha, no mesmo prazo, planilha da diferença devida, já observando o disposto no art. 523, §2º do CPC/2015.

Com a manifestação, ou certificado o silêncio do credor, venham os autos conclusos.
26/06/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 12:35

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:35

Transitado em Julgado em 26/06/2025
23/06/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de MARCELLE NASCIMENTO BRAGA em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0848065-45.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELLE NASCIMENTO BRAGA RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Recebo os Embargos de Declaração, porque presentes os requisitos de admissibilidade, e DOU-LHES PROVIMENTOpara sanar a omissão no projeto de sentença de Index. 172741984, nos termos do artigo 1022, II, do CPC, para que passe a constar no item 3 o seguinte: “3) Condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para o autor, acrescido de juros de mora de acordo com a Taxa Selicdeduzido o IPCA(art. 406, §1º, CC) a contar do evento danoso (art. 398, CC; Súm. 54, STJ) até a data desta sentença, momento a partir do qual incidirá apenas a Taxa Selic de forma integral, a qual já engloba os juros de mora e a correção monetária devida a contar do arbitramento (Súm. 362, STJ)” Mantidos os demais termos da sentença.

Intimem-se.

NITERÓI, 21 de maio de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Substituto
21/05/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:19

Embargos de Declaração Acolhidos
05/05/2025 10:25

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 11:33

Juntada de Petição de contra-razões
24/03/2025 00:04

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo de MARCELLE NASCIMENTO BRAGA em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:44

Conclusos para despacho
24/02/2025 18:08

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2025 00:18

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/02/2025 10:50

Conclusos para julgamento
14/02/2025 10:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2025 10:50

Juntada de Projeto de sentença
14/02/2025 10:50

Recebidos os autos
14/02/2025 01:04

Decorrido prazo de MARCELLE NASCIMENTO BRAGA em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 15:14

Juntada de aviso de recebimento
29/01/2025 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA GOMES ROCHA
29/01/2025 13:10

Audiência Conciliação realizada para 29/01/2025 12:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
29/01/2025 13:10

Juntada de Ata da Audiência
28/01/2025 10:37

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:46

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 13:40

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2024 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 13:20

Conclusos para decisão
19/12/2024 13:20

Audiência Conciliação designada para 29/01/2025 12:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
19/12/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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