22/07/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 18:49

Outras Decisões
16/07/2025 15:28

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:33

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:22

Juntada de carta
28/03/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:42

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:42

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:40

Juntada de acórdão
02/02/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 02:56

Decorrido prazo de SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 17:27

Conclusos para despacho
15/12/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI em 12/12/2024 23:59.
09/12/2024 00:05

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:37

Outras Decisões
04/12/2024 16:09

Conclusos para decisão
04/12/2024 16:05

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:38

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
02/12/2024 11:34

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0951218-97.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAISA FONSECA ROCHA NEVES RÉU: BANCO BRADESCO S.A., TIM S A, CLARO S A, TELEFONICA BRASIL S.A., OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Espécie de isenção tributaria, a gratuidade de Justiça representa renuncia a recursos públicos, devendo o interessado comprovar a base fática para sua configuração, nos termos do art. 179 do CTN, sendo certo que nos termos 98 caput do CPC somente possui direito à gratuidade aquele que não possui recursos suficientes para pagar as despesas processuais.

Nos termos dos autos, a parterequerente não ostenta a condição de hipossuficiente, eis que possui renda mensal superior a R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais), não demonstrando, assim, ser miserável economicamentee, nos termos do art. 99 § 2º do CPC, não faz jus à assistência judiciária gratuita.

Venham custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE Juiz Titular
26/11/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a THAISA FONSECA ROCHA NEVES - CPF: *08.***.*76-10 (AUTOR).
25/11/2024 13:12

Conclusos para decisão
25/11/2024 13:12

Expedição de Certidão.
25/11/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0951218-97.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAISA FONSECA ROCHA NEVES RÉU: BANCO BRADESCO S.A., TIM S A, CLARO S A, TELEFONICA BRASIL S.A., OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Venha petição inicial em peça única, dentro de dez dias.

Conforme facultado pelo artigo 99, § 2º, do NCPC e pelo enunciado nº 39 da súmula do TJRJ, comprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, a alegada insuficiência de recursos, necessária à concessão do benefício de justiça gratuita, mediante a juntada aos autos dos seguintes documentos: (1) comprovantes de renda mensal dos últimos três meses; (2) cópia da mais recente anotação constante na Carteira de Trabalho e Previdência Social; (3) cópias das declarações de imposto de renda COMPLETAS dos últimos três exercícios financeiros ou dos comprovantes de isenção de entrega das declarações referentes ao mesmo período; (4) cópias dos extratos bancários de contas de titularidade do(a) requerente relativos aos últimos três meses; (5) cópias das faturas de cartão de crédito de titularidade do(a) requerente concernentes aos últimos três meses.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE Juiz Titular
12/11/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:42

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:42

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 14:27

Expedição de Certidão.
08/11/2024 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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