22/09/2025 17:34

Expedição de Certidão.
19/09/2025 14:31

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:03

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0800942-87.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRENO DE MORAIS TITO LEAO RÉU: MERCADOLIBRE, INC. 1.

Ante a manifestação da parte ré alegando impossibilidade de cumprimento da obrigação, afigura-se a incidência da multa única e substitutiva de R$ 400,00 fixada em sentença, cuja quantia já se encontra depositada nos autos. 2.

Com efeito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
15/08/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:50

Transitado em Julgado em 12/08/2025
24/06/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0800942-87.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRENO DE MORAIS TITO LEAO RÉU: MERCADOLIBRE, INC.

Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, porém lhes nego provimento por não verificar quaisquer dos vícios elencados no artigo 1022 do CPC.

Se pretende a parte embargante a modificação do julgado, deve se valer do recurso cabível.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
23/05/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 19:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de BRENO DE MORAIS TITO LEAO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de MERCADOLIBRE, INC. em 07/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 00:18

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:26

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/03/2025 18:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/03/2025 18:32

Conclusos para julgamento
21/03/2025 18:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2025 18:32

Juntada de Projeto de sentença
21/03/2025 18:32

Recebidos os autos
13/03/2025 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MICHELLE DESIREE AYRES MORGADO
13/03/2025 14:59

Audiência Conciliação realizada para 13/03/2025 13:50 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
13/03/2025 14:59

Juntada de Ata da Audiência
12/03/2025 14:50

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de LETICIA SANTOS DE SOUZA em 18/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:20

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:29

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 15:16

Audiência Conciliação designada para 13/03/2025 13:50 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
17/01/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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