17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de MARGIE ANTONIA ANGULSKI DA COSTA em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 01:34

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0956286-28.2024.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENIA EXECUTADO: JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO DOS SANTOS 1- Inicialmente, tendo em vista que os procuradores constituídos são inscritos nos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados de Santa Catarina, Goiás e Ceará ao passo que peticionam na presente demanda em território pertencente ao Conselho Seccional do Rio de Janeiro, intimem-se, para que traga aos autos declaração no sentido de que não se encontram obrigados a promover inscrição suplementar, nos termos do art. 10, §2º do Estatuto da OAB. 2- Intime-se a parte exequente para que traga aos autos a ata da assembleia que elegeu seu atual síndico.

Deve trazer, ainda, nessa esteira, a procuração por ele subscrita e documentos de qualificação do atual síndico.

Fixo o prazo de 15 dias. 3- De acordo com o entendimento do STJ no Resp nº 2048856 / SC (2022/0340028-3), para comprovar o crédito na execução extrajudicial de taxas condominiais, o condomínio precisa apresentar apenas cópias da convenção e da ata da assembleia que fixou o valor das cotas ordinárias ou extraordinárias, além dos documentos que comprovem a inadimplência.

Assim sendo, intime-se a parte exequente para apresentar a ata da assembleia que fixou o valor das cotas ordinárias ou extraordinárias.

No caso de impossibilidade, emende-se à inicial para adequação ao procedimento comum.

Fixo o prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.

PAULO ROBERTO CORREA Juiz Titular
12/05/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:59

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:02

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:02

Cancelada a movimentação processual
25/11/2024 18:06

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:17

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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