14/07/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 10:52

Baixa Definitiva
14/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:25

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:24

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 00:24

Transitado em Julgado em 13/07/2025
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de 50.563.957 VICTORIO DA SILVA MOURA FARIA em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paty do Alferes Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paty do Alferes Praça George Jacob Abdue, s/n, Centro, PATY DO ALFERES - RJ - CEP: 26950-000 SENTENÇA Processo: 0800681-36.2025.8.19.0072 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: 50.563.957 VICTORIO DA SILVA MOURA FARIA RÉU: NU PAGAMENTOS S.A.

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c danos materiais e morais proposta por VICTÓRIO DA SILVA MOURA FARIA, em face de NU PAGAMENTOS S/A.

A inicial de id. 191768159, veio instruída com os documentos de id. 191768167 a id. 191768198.

Manifestação da parte autora pelo desinteresse no prosseguimento da demanda, no id. 195791026. É o breve relatório, ainda que dispensado pelo artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

Decido.

A causa não comporta maiores dificuldade, na medida em que a parte autora manifesta expresso desinteresse no prosseguimento do feito (id. 195791026), pugnando por sua homologação.

Não há, ademais, óbice a homologação da desistência da demanda, sendo, ainda, despicienda eventual anuência do réu já citado e que contestou.

Neste sentido, é o enunciado 14.9 do Aviso TJ/COJES nº. 25/2024: “14.9.

DESISTÊNCIA DA AÇÃO A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.” Posto isso, tendo em vista a manifestação expressa, HOMOLOGOo pedido de desistência formulado pela parte autora constante do id. 195791026 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, VIII, do CPC.

Sem custas processuais, por ausência de previsão legal.

Após o trânsito em julgado e as cautelas legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada eletronicamente.

Intimem-se.

PATY DO ALFERES, na data da assinatura eletrônica.

PEDRO CAMPOS DE AZEVEDO FREITAS Juiz Titular
13/06/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:37

Extinto o processo por desistência
09/06/2025 17:04

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 17:03

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paty do Alferes Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paty do Alferes Praça George Jacob Abdue, s/n, Centro, PATY DO ALFERES - RJ - CEP: 26950-000 DESPACHO Processo: 0800681-36.2025.8.19.0072 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: 50.563.957 VICTORIO DA SILVA MOURA FARIA RÉU: NU PAGAMENTOS S.A.

Em análise aos autos, verifico que o comprovante de residência de id. 191768188, bem como a procuração de id. 191768167, se encontram em desacordo com o estipulado no enunciado nº. 3.1.3 do Aviso Conjunto TJ/COJES 25/2024, uma vez que datam de mais de 3 (três) meses da data de distribuição da ação.

Posto isso, por se tratarem de documentos indispensáveis a propositura da demanda, na forma do art. 320 c/c art. 321, ambos do CPC, venha, INTIME-SE a parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos o comprovante de residência idôneo, (faturas de serviços públicos - ENERGIA ELÉTRICA/ÁGUA/GÁS/TELEFONIA FIXA/TV A CABO) e atualizado (prazo inferior a três meses), bem como a procuração, ambos atualizados, sob pena de indeferimento da inicial, por ausência de documento essencial à regular formação do processo.

Após transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos.

PATY DO ALFERES, na data da assinatura eletrônica.

PEDRO CAMPOS DE AZEVEDO FREITAS Juiz Titular
19/05/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 18:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 18:15

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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