22/11/2024 17:42

Baixa Definitiva
22/11/2024 17:42

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 17:42

Baixa Definitiva
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 SENTENÇA Processo: 0807142-38.2024.8.19.0014 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TELEPRINT EDITORA LTDA EXECUTADO: FLAVIO AUGUSTO BRAZ GOMES Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Trata-se de execução por título executivo extrajudicial.

Em petição de index 143713498 as partes celebraram acordo para pagamento do débito.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTA a execução, com julgamento do mérito, a teor do art. 487, III, "b" e 771, P. Único, todos do CPC.

No caso de descumprimento do acordo, nova ação deverá ser ajuizada.

Sem custas.

Sem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de novembro de 2024.

KATHY BYRON ALVES DOS SANTOS Juiz Titular
12/11/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:30

Homologada a Transação
12/11/2024 15:38

Conclusos para julgamento
13/09/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:39

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO BRAZ GOMES em 15/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:06

Juntada de Petição de diligência
23/05/2024 15:03

Juntada de aviso de recebimento
22/05/2024 12:07

Expedição de Mandado.
24/04/2024 00:11

Publicado Intimação em 24/04/2024.
21/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 16:01

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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