28/03/2025 16:40

Juntada de Petição de ciência
28/03/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 313, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DESPACHO Processo: 0807779-22.2024.8.19.0003 Classe: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: CAROLINE DE JESUS FARIA FERNANDES Recebo os presentes autos.

Trata-se de procedimento de execução da pena de CAROLINE DE JESUS FARIA FERNANDES, residente nesta Comarca, em cumprimento à pena imposta no regime aberto, conforme as condições estabelecidas às fls. 06/07 do ID 149275075.

Considerando que a apenada já iniciou o cumprimento da pena, conforme registrado no ID 152940992, determino que a Serventia providencie a devida fiscalização do cumprimento da pena.

Em casos de descumprimento, conceda-se vista à defesa constituída nesses autos para que apresente justificativa, sendo posteriormente dado prazo para manifestação do Ministério Público e, por fim, retornem os autos à conclusão para deliberação.

ANGRA DOS REIS, 12 de novembro de 2024.

MONALISA RENATA ARTIFON Juiz Titular
12/11/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:37

Juntada de petição
18/10/2024 15:11

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/10/2024 12:19

Conclusos para despacho
10/10/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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