29/06/2025 02:39

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 26/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:54

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Processo: 0805687-09.2022.8.19.0014 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME EXECUTADO: CLODEHILDO ANTONIO DOS SANTOS 1) Segundo o entendimento consolidado pelo colendo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Reclamação nº 1905-5/SP (DJ 20/09/2002), "presume-se relativamente às pessoas jurídicas em atividade, que estão no comércio, a detenção de recursos capazes de viabilizar o ingresso em Juízo".

Por isso, incumbe à requerente demonstrar a insuficiência de recursos, ou seja, a circunstância de se encontrar à beira da insolvência".

Tal exigência encontra-se atualmente positivada no artigo 99, §2º, do CPC.

Da mesma forma, verifica-se a completa ausência de elementos probatórios que evidenciem a impossibilidade financeira momentânea do demandante de arcar com as despesas processuais, o que é exigido pelo enunciado FETJ nº 27 para afastar a obrigação legal de antecipar o recolhimento (artigo 82 do CPC).

Posto isso, REVOGO o benefício de recolhimento das custas ao final do processo.

Venham as custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena extinção do processo sem resolução do mérito. 2) Transcorrido o prazo sem recolhimento integral, certifique-se e retornem conclusos para extinção. 3) Havendo o recolhimento integral no prazo, certifique-se e observado o novo endereço informado em petição de ID 134648658, renove-se a diligência por OJA.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de maio de 2025.

MARCELLO SA PANTOJA FILHO Juiz Titular
14/05/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:09

Outras Decisões
13/05/2025 20:57

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 20:57

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 16:18

Juntada de aviso de recebimento
29/04/2024 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2024 08:19

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 16:26

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 16:26

Expedição de Certidão.
15/08/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 14:17

Juntada de aviso de recebimento
15/08/2022 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 18:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLODEHILDO ANTONIO DOS SANTOS - CPF: *11.***.*92-01 (EXECUTADO).
04/08/2022 18:54

Conclusos ao Juiz
04/08/2022 18:53

Expedição de Certidão.
04/08/2022 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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