12/09/2025 08:41

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0825555-11.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAPHINE HANNA MONTEIRO DE SOUZA DA SILVA TOMAS RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Passo à organização e ao saneamento do processo.

Considerando que a parte autora afirma ser autônoma, para manutenção do benefício de gratuidade de justiça deferido à parte autora, venha, no prazo de 15 dias, comprovante idôneo de rendimentos.

Não há outras questões preliminares e é despicienda a designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º do CPC).

Em atenção ao art. 357, II, do CPC, verifico que as partes controvertem sobre (1) a legalidade da cobrança da multa por quebra de contrato e (2) a existência de responsabilidade do réu pelos danos alegados na petição inicial.

As partes não pugnaram pela produção de outras provas.

Da dinâmica fática narrada extrai-se que a parte autora é consumidora atraindo a incidência do CDC.

Mantenho o ônus probatório das partes, ante a ausência de dificuldade para a parte autora defender seu direito.

Declaro saneado o feito e finda a instrução probatória.

Intimem-se as partes na forma do art. 357, §1º do CPC.

Decorridos os prazos, certifique-se e voltem para análise da oportunidade de prolação de sentença.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
14/05/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 13:38

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:12

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:15

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 11:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/10/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:21

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 19:25

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 19:25

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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