13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de LUCIENE BERNARDO DE ARAUJO TELLES em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0922832-91.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIENE BERNARDO DE ARAUJO TELLES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Verifico que as partes são capazese estão regularmente representadas nos autos.

Estão presentes os pressupostos processuaise as condições da ação, não havendo nulidades a serem reconhecidas.

Inexistem preliminares a serem apreciadas.Passo à análise dos pedidos de produção de prova.

A parte autora requereu a inversão do ônus da prova, com fundamento no artigo 373, §1º, do Código de Processo Civil.

Todavia, não restaram demonstrados os requisitos legais para redistribuição do encargo probatório, notadamente a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência técnica do requerente.

A mera alegação de dificuldade na obtenção de documentosou de pretensa vulnerabilidade, desacompanhada de elementos concretos, não justifica o deferimento da medida excepcional.

Assim, INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, permanecendo a regra geral disposta no artigo 373, inciso I, do CPC, segundo a qual incumbe ao autor a prova dos fatos constitutivos do seu direito.

Defiro a prova pericial de engenharia requerida pela parte autora, nomeando para a realização da perícia o Sr.

Gustavo Barreto (tel.: 98689-0864 - e-mail [email protected]).

Sendo a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça, os honorários serão pagos ao final pela parte sucumbente.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal.

INTIME-SE o expert para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, bem como para dizer os documentos necessários para a diligência.

Defiro a prova documental superveniente a ser acostada pelas partes no prazo de 10 dias sob pena de perda da prova.

Processo em ordem, sem nulidades.

Declaro saneado o feito.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

FRANCOISE PICOT CULLY Juiz Titular
27/05/2025 11:59

Juntada de carta
27/05/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 12:38

Expedição de Certidão.
08/09/2024 00:07

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 23:06

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 23:04

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de LUCIENE BERNARDO DE ARAUJO TELLES em 30/04/2024 23:59.
26/03/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:43

Expedição de Certidão.
16/02/2024 00:33

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 15/02/2024 23:59.
11/01/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:05

Conclusos ao Juiz
14/09/2023 11:52

Expedição de Certidão.
13/09/2023 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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