17/06/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 13:38

Baixa Definitiva
17/06/2025 13:38

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:38

Transitado em Julgado em 17/06/2025
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de DANIELE COSTA MARTINS em 30/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:38

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ECKART em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:38

Decorrido prazo de IGUA SANEAMENTO S.A em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Parte autora que sustenta, em suma, que: (i) é proprietário do imóvel indicado na petição inicial tendo, em 18/04/2025, solicitado à parte ré o encerramento do contrato de prestação de serviços de fornecimento de água com a retirada do hidrômetro já que nele não mais reside sendo agendado o dia 19/04/2025 para a execução do serviço; (ii) em 25/04/2025 a parte ré esteve no local não realizado o serviço eis que impedida pela senhora Isabela Xavier de Nápoli que informou ser moradora do imóvel e não ter solicitado o encerramento do contrato; (iii) a referida senhora não é proprietária nem locatária do imóvel bem como não possui procuração por ela conferida para impedir a retirada do hidrômetro.

Pleiteia a retirada do hidrômetro instalado no referido imóvel, com requerimento de tutela de urgência, declaração de que não será responsável pelas faturas emitidas após a solicitação de retirada do medidor do imóvel, devendo estas serem canceladas.

Parte autora, proprietária de imóvel, que alega a sua ocupação por terceira pessoa que impediu a realização do serviço solicitado à parte ré.

Necessidade de solução anterior de eventual esbulho possessório para a solução desta lide.

Considerando que a referida matéria não pode ser analisada em sede de Juizados Especiais Cíveis eis que possui procedimento próprio previsto no CPC, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95.

Retire-se da pauta de audiências.

Sem custas nem honorários.

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.
21/05/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:37

Audiência Conciliação cancelada para 24/06/2025 15:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
09/05/2025 12:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/05/2025 11:04

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2025 18:10

Audiência Conciliação designada para 24/06/2025 15:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
02/05/2025 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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