09/07/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:43

Outras Decisões
03/07/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:17

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 00:11

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0802866-36.2025.8.19.0205 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: ITAU UNIBANCO S.A RÉU: GUARATIBA TELHAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, RAFAEL WALACE SILVA DE PAULA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que figuram como devedores solidários a empresa GUARATIBA TELHAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ de nº 32.***.***/0001-72 e RAFAEL WALACE SILVA DE PAULA (id. 170555830), seu sócio administrador.

Alega a parte exequente a existência de confusão patrimonial entre os bens dos executados e os bens de outras empresas, nas quais o 2º executado também figura como sócio.

São elas: (1) W.R.R.

DE PAULA HOLDING OPERACIONAL S.A. - CNPJ de nº 42.***.***/0001-42; (2) SANTA CRUZ COMERCIO DE TELHAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJs de nº 26.***.***/0001-00 e 26.***.***/0002-90, matriz e filial, e (3) MDR TELHAS E CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ de nº 31.***.***/0001-04.

Por tal motivo, pugna pela desconsideração da personalidade jurídica das empresas suscitadas, bem como pelo arresto eletrônico nas contas das referidas empresas, o que foi indeferido por este juízo no id. 179134263, e pelo arresto de imóvel.

Opostos embargos de declaração tempestivos no id. 179924405, os quais acolho parcialmente na forma da fundamentação que se segue: 1.

Com fulcro no art. 134, §2º, do CPC, defiro a inclusão no polo passivo das empresas terceiras informadas no pedido II da petição inicial.

Anote-se.

Após, citem-se as empresas na forma da decisão do id. 179134263. 2.

No que se refere aos arrestos solicitados, na há omissão na decisão embargada a ser sanada. 3.

Defiro a expedição da certidão premonitória prevista do art. 828 do CPC, devendo a parte exequente cumprir o §1º do referido artigo no prazo legal.

Expedida a certidão, intime-se imediatamente a parte exequente. 4.

Decreto sigilo processual sobre os extratos bancários acostados à petição inicial.

Anote-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
14/05/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:11

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
10/04/2025 16:47

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 16:45

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 20:25

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 17:30

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:30

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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