08/09/2025 16:11

Conclusão
08/09/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 16:05

Juntada de documento
11/08/2025 09:28

Juntada de petição
27/07/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
27/07/2025 14:17

Juntada de documento
24/07/2025 13:11

Juntada de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

A ADPF 1.090 reconheceu a impossibilidade de utilização de valores mantidos em contas bancárias da Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro - Cedae para bloqueio, penhora ou quaisquer atos de constrição em processos judiciais.

Assim sendo, indefiro os requerimentos de id 1135./r/r/n/nIntime-se a parte exequente para cumprir o despacho de id 1126 e dar prosseguimento à execução nos termos do artigo 534 do CPC.
26/02/2025 17:58

Conclusão
26/02/2025 17:58

Outras Decisões
26/02/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:22

Juntada de petição
06/11/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 17:45

Conclusão
04/10/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:59

Juntada de petição
14/08/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 17:25

Conclusão
12/06/2024 17:25

Publicado Despacho em 16/08/2024
12/06/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:10

Juntada de petição
14/05/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 17:01

Publicado Despacho em 16/05/2024
26/02/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 17:01

Conclusão
26/02/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
11/02/2024 13:18

Juntada de petição
08/01/2024 12:21

Juntada de petição
15/12/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 15:59

Publicado Despacho em 19/12/2023
27/09/2023 15:59

Conclusão
27/09/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 11:58

Juntada de petição
06/09/2023 12:59

Documento
22/08/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 19:45

Juntada de petição
16/08/2023 10:51

Juntada de petição
03/08/2023 14:53

Expedição de documento
01/08/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 15:13

Conclusão
16/11/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 09:22

Juntada de petição
09/11/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 15:44

Conclusão
02/08/2022 15:44

Recurso
02/08/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 09:52

Juntada de petição
27/07/2022 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 11:22

Juntada de petição
04/05/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 15:15

Juntada de petição
19/04/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 17:29

Decisão ou Despacho Não-Concessão
05/08/2021 17:29

Conclusão
05/08/2021 10:24

Juntada de petição
04/08/2021 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 12:57

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 05:57

Juntada de petição
16/06/2021 14:07

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 14:07

Conclusão
16/06/2021 11:15

Juntada de petição
15/06/2021 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2021 10:26

Conclusão
05/04/2021 10:26

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 19:44

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 15:01

Expedição de documento
19/03/2021 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2021 20:55

Conclusão
12/03/2021 20:55

Outras Decisões
12/03/2021 20:54

Juntada de documento
12/03/2021 11:15

Juntada de petição
11/03/2021 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2021 17:01

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 17:01

Conclusão
05/02/2021 21:10

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 21:08

Juntada de documento
04/02/2021 13:25

Juntada de petição
04/02/2021 12:03

Juntada de petição
01/02/2021 20:43

Juntada de petição
01/12/2020 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2020 19:38

Petição
28/10/2020 17:31

Conclusão
28/10/2020 17:31

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 17:30

Juntada de documento
28/10/2020 08:22

Juntada de petição
12/10/2020 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2020 18:34

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2020 14:10

Ato ordinatório praticado
15/08/2020 00:26

Juntada de petição
20/07/2020 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2020 12:54

Conclusão
29/06/2020 12:54

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 10:12

Juntada de petição
27/06/2020 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2020 14:36

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 14:36

Conclusão
14/05/2020 14:36

Publicado Despacho em 30/06/2020
14/05/2020 14:36

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 14:30

Juntada de petição
15/07/2019 13:16

Remessa
15/07/2019 13:16

Ato ordinatório praticado
12/07/2019 19:25

Juntada de petição
24/06/2019 10:19

Juntada de petição
13/06/2019 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2019 13:52

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 13:52

Conclusão
12/06/2019 13:51

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 13:51

Juntada de documento
12/06/2019 11:51

Juntada de petição
28/05/2019 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2019 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2019 14:31

Conclusão
19/10/2018 10:20

Ato ordinatório praticado
19/10/2018 10:18

Juntada de documento
18/10/2018 17:39

Juntada de petição
01/10/2018 12:22

Ato ordinatório praticado
01/10/2018 10:53

Juntada de petição
24/09/2018 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2018 14:53

Publicado Sentença em 27/09/2018
20/09/2018 14:53

Conclusão
20/09/2018 14:53

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2018 18:22

Juntada de petição
19/06/2018 10:07

Juntada de petição
15/06/2018 18:26

Ato ordinatório praticado
14/06/2018 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2018 13:48

Conclusão
12/06/2018 13:48

Outras Decisões
11/06/2018 16:52

Juntada de petição
06/02/2018 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2018 19:28

Ato ordinatório praticado
06/02/2018 19:10

Juntada de petição
06/02/2018 16:54

Ato ordinatório praticado
30/01/2018 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2018 18:54

Conclusão
24/01/2018 18:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/10/2017 10:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2017 08:57

Juntada de petição
30/06/2017 17:08

Ato ordinatório praticado
06/04/2017 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2017 15:10

Ato ordinatório praticado
09/01/2017 13:35

Ato ordinatório praticado
09/01/2017 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2016 14:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/11/2016 14:08

Publicado Decisão em 11/01/2017
30/11/2016 14:08

Conclusão
25/10/2016 23:21

Juntada de petição
26/09/2016 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2016 18:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2016 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2016 12:39

Ato ordinatório praticado
06/07/2016 17:05

Juntada de petição
28/06/2016 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2016 16:50

Ato ordinatório praticado
25/06/2016 05:17

Juntada de petição
14/06/2016 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2016 19:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2016 18:16

Juntada de petição
17/03/2016 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2016 10:35

Juntada de petição
10/03/2016 13:57

Conclusão
10/03/2016 13:57

Outras Decisões
09/03/2016 11:53

Ato ordinatório praticado
15/02/2016 14:43

Remessa
15/02/2016 14:43

Ato ordinatório praticado
15/02/2016 14:40

Juntada de documento
04/02/2016 16:22

Juntada de petição
18/12/2015 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2015 12:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/12/2015 12:57

Conclusão
26/11/2015 18:10

Ato ordinatório praticado
23/11/2015 01:52

Juntada de petição
11/11/2015 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2015 10:29

Conclusão
28/10/2015 10:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/10/2015 19:36

Ato ordinatório praticado
20/10/2015 19:06

Juntada de petição
04/09/2015 19:30

Ato ordinatório praticado
06/07/2015 13:32

Ato ordinatório praticado
06/07/2015 02:04

Juntada de petição
25/06/2015 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2015 15:20

Publicado Sentença em 09/09/2015
15/05/2015 15:20

Julgado improcedente o pedido
15/05/2015 15:20

Conclusão
26/03/2015 01:57

Juntada de petição
18/03/2015 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2015 12:24

Conclusão
13/03/2015 12:24

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2015 16:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2015 13:54

Juntada de petição
05/12/2014 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2014 11:20

Decretada a revelia
11/11/2014 11:20

Conclusão
06/11/2014 16:17

Ato ordinatório praticado
27/10/2014 15:35

Juntada de petição
30/09/2014 12:48

Documento
16/09/2014 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2014 15:20

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2014 15:20

Conclusão
30/07/2014 15:20

Ato ordinatório praticado
23/07/2014 14:31

Juntada de documento
15/07/2014 17:58

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2014

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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