09/07/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 12:11

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 04:16

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 13:54

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, Lâmina I, sala 108 B, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0896605-64.2023.8.19.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) INVENTARIANTE: REGINA BENTES INVENTARIADO: ELIO GITELMAN FISCHBERG Diante do informado, venha as declarações de renúncia assinadas pelos herdeiros com a outorga de seus cônjuges, se for o caso.

Em seguida, tomem-se por termo.

Convole-se o rito para arrolamento sumário, conforme requerido.

Quanto ao pedido de venda formulado, tendo em vista o rito adotado, inexiste a avaliação judicial dos bens, o que serviria de base para fixação do valor da alienação pretendida.

Ressalto, desde já, que este juízo entende que o pedido de alvará para venda de imóvel não é incompatível no rito do arrolamento, eis que não há disposição legal expressa vedando tal possibilidade, desde que o interesse fiscal permaneça resguardado. É cediço que no rito de arrolamento, o pagamento do imposto de transmissão dar-se-á pelo valor atribuído ao bem na esfera administrativa, eis que inexiste avaliação judicial.

Isto posto, venha a concordância expressa de todos os herdeiros com o pedido, juntando aos autos a simulação do valor do ITD pela SEFAZ do imóvel a ser alienado.

Em seguida, retornem à PGE.

Advirto que o produto integral da venda, caso seja deferida, será depositado em conta judicial à disposição do juízo para posterior partilha entre os herdeiros.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY Juiz Titular
12/11/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:03

Conclusos para despacho
04/11/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 13/05/2024.
12/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:21

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:48

Juntada de Certidão
26/03/2024 14:04

Juntada de Certidão
11/03/2024 11:40

Expedição de Termo.
29/02/2024 00:22

Decorrido prazo de AMANDA SILVA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 00:22

Decorrido prazo de EGBERTO FARIAS MOTTA em 28/02/2024 23:59.
06/02/2024 16:36

Expedição de Termo.
02/02/2024 18:42

Expedição de Termo.
29/01/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 00:30

Decorrido prazo de AMANDA SILVA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:30

Decorrido prazo de EGBERTO FARIAS MOTTA em 19/12/2023 23:59.
11/12/2023 19:07

Expedição de Termo.
28/11/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 00:44

Decorrido prazo de EGBERTO FARIAS MOTTA em 30/10/2023 23:59.
25/09/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 12:33

Conclusos ao Juiz
19/09/2023 12:33

Expedição de Certidão.
22/08/2023 00:57

Decorrido prazo de EGBERTO FARIAS MOTTA em 21/08/2023 23:59.
10/08/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 12:50

Conclusos ao Juiz
24/07/2023 12:49

Expedição de Certidão.
24/07/2023 10:13

Expedição de Certidão.
21/07/2023 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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