11/08/2025 12:14

Baixa Definitiva
11/08/2025 12:14

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:13

Expedição de Certidão.
09/08/2025 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:54

Decorrido prazo de DIANA DINIZ CASTRO em 31/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/07/2025 08:22

Conclusos ao Juiz
12/07/2025 08:05

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/07/2025 08:05

Juntada de Projeto de sentença
12/07/2025 08:05

Recebidos os autos
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 20:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
14/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0846975-02.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIANA DINIZ CASTRO RÉU: MUNICIPIO DE MARICA Ao MP.

Após sua manifestação, considerando que não existem outras provas a serem produzidas, remetam-se os autos ao Grupo de Juízes Auxiliares (Togados) ou juízes leigos para a prolação da(o) projeto/sentença.

NITERÓI, 12 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
12/05/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 09:58

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:22

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 13:27

Juntada de Petição de diligência
30/03/2025 00:28

Decorrido prazo de DIANA DINIZ CASTRO em 28/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:14

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 16:02

Expedição de Mandado.
12/03/2025 15:53

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:44

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:44

Expedição de Certidão.
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 11/03/2025 23:59.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de DIANA DINIZ CASTRO em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:11

Decorrido prazo de DIANA DINIZ CASTRO em 03/02/2025 23:59.
18/12/2024 00:20

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 10:19

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2024 15:36

Conclusos para decisão
11/12/2024 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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