14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, Lâmina I, sala 108 B, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0895677-79.2024.8.19.0001 Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) REQUERENTE: MARINA APARECIDA DOS SANTOS, RICHARD STEVEN REINHARDT REQUERIDO: MARCIO DOS SANTOS Trata-se de testamento deixado por MARCIO DOS SANTOS, cujo cumprimento foi pedido pelos requerentes MARINA APARECIDA DOS SANTOS e RICHARD STEVEN REINHARDT.

O instrumento do testamento está acostado no index 133010382.

Ocorre que o único bem legado foi alienado pelo testador em vida, em 14/01/2019, conforme index 133010383 e 140778136.

Ouvido o Ministério Público no index 153979290, seu representante opinou no sentido de que se fosse declarada a caducidade do testamento.

Diante do exposto etendo em vista que o bem objeto do legado descrito no ato de última vontade não mais integrava o patrimônio do falecido quando do óbito,operou-se a caducidade do testamento público deixado por MÁRCIO DOS SANTOS, lavrado no 12º Ofício de Notas, livro T-49, folhas 016/017, na data 23/12/2009, em todas as suas disposições, na forma do disposto no Art. 1.939, inciso II, do Código Civil.

Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no Art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil.

Caso os herdeiros pretendam realizar o inventário extrajudicial e preencham os requisitos necessários para tanto, nos termos do que dispõe o Artigo 297 § 1º, com as alterações trazidas pelo Provimento nº 21/2017, c/c Art. 447 ambos do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, parte extrajudicial, autorizo, desde já, tal procedimento.

Custas na forma da lei.

Transitada em julgado e trasladada cópia da sentença para os autos de inventário, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY Juiz Titular
12/11/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/11/2024 11:50

Conclusos para julgamento
03/11/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:27

Decorrido prazo de RICHARD STEVEN REINHARDT em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:27

Decorrido prazo de MARINA APARECIDA DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
30/08/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
22/08/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 17:40

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 17:39

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:39

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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