09/09/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 19:47

Recebidos os autos
01/09/2025 19:47

Juntada de Petição de termo de autuação
12/06/2025 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
12/06/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 11:38

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 14:20

Juntada de Petição de contra-razões
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0807583-96.2022.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALMIR DOS SANTOS ALMEIDA RÉU: BANCO BRADESCO SA Trata-se de recurso de embargos de declaração interpostos por 179162499 em index.179162499.

Alega a embargante a existência de omissão na sentença de index VALMIR DOS SANTOS ALMEIDA quanto à ausência de declaração de nulidade do contrato de renegociação da dívida.

Na verdade, não houve omissão no julgado uma vez que foi determinado expressamente o cancelamento do contrato de cartão de crédito, o que, por via de consequência, cancela a renegociação da dívida oriunda daquele contrato.

Por sua vez, também foi determinada a devolução em dobro dos valores pagos na renegociação.

Ante o exposto, conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los.

P.I.

Após, certificadas as custas do recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Em seguida, subam ao e.

TJRJ.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
20/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:56

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:09

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/03/2025 10:17

Juntada de Petição de apelação
24/03/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 06:48

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:54

Juntada de Petição de contra-razões
18/03/2025 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 20:00

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 18:28

Conclusos para julgamento
14/02/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:35

Decorrido prazo de ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:49

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:22

Expedição de Certidão.
18/01/2024 16:22

Cancelada a movimentação processual
18/01/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 00:38

Decorrido prazo de VALMIR DOS SANTOS ALMEIDA em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 01:09

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:00

Outras Decisões
03/10/2023 11:02

Conclusos ao Juiz
03/10/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/09/2023 13:00 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande.
28/09/2023 13:31

Juntada de Ata da Audiência
28/09/2023 00:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/09/2023 23:59.
19/09/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 00:06

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 13:13

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 28/09/2023 13:00 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande.
11/09/2023 16:25

Conclusos ao Juiz
05/09/2023 00:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/09/2023 23:59.
03/09/2023 00:06

Decorrido prazo de VALMIR DOS SANTOS ALMEIDA em 01/09/2023 23:59.
28/08/2023 13:28

Desentranhado o documento
28/08/2023 13:28

Cancelada a movimentação processual
25/08/2023 00:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/08/2023 23:59.
15/08/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 19:46

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 17:00

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 14/09/2023 16:00 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande.
10/08/2023 16:00

Conclusos ao Juiz
03/08/2023 16:15

Juntada de aviso de recebimento
03/08/2023 14:44

Juntada de aviso de recebimento
04/07/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 20:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 20:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 13:17

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 17/08/2023 16:00 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande.
18/05/2023 16:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/06/2023 14:00 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande.
12/04/2023 00:28

Decorrido prazo de VALMIR DOS SANTOS ALMEIDA em 11/04/2023 23:59.
05/04/2023 16:35

Conclusos ao Juiz
05/04/2023 16:35

Expedição de Certidão.
31/03/2023 20:15

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/03/2023 14:30 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande.
31/03/2023 20:15

Juntada de Ata da Audiência
29/03/2023 00:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/03/2023 23:59.
07/03/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 10:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/03/2023 14:30 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande.
06/03/2023 20:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2023 15:35

Conclusos ao Juiz
20/12/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 00:23

Decorrido prazo de VALMIR DOS SANTOS ALMEIDA em 05/12/2022 23:59.
24/11/2022 00:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 23/11/2022 23:59.
27/10/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 14:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/10/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 12:29

Conclusos ao Juiz
22/09/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 00:39

Decorrido prazo de VALMIR DOS SANTOS ALMEIDA em 13/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 05/09/2022 23:59.
16/08/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 19:32

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 00:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 31/05/2022 23:59.
09/05/2022 11:53

Juntada de Petição de contestação
27/04/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 11:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2022 13:56

Conclusos ao Juiz
26/04/2022 13:56

Expedição de Certidão.
18/04/2022 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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