TJRJ - 0010000-39.2020.8.19.0039

1ª instância - Paracambi Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DA SILVA GONCALVES

Advogados

DEFENSOR PUBLICO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 17:35

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2025 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2025 11:15

    Juntada de documento

  • 08/09/2025 17:43

    Trânsito em julgado

  • 18/07/2025 14:54

    Juntada de petição

  • 11/07/2025 12:49

    Juntada de petição

  • 03/07/2025 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    Trata-se de proposta de acordo de não persecução penal realizada pela ilustre representante doMinistério Público em face do investigado FRANCISCO DA SILVA GONÇALVES pela prática do delito previsto no art. 155, §4º, inciso IV do CP./r/r/n/nAssentada de audiência em fls. 128/129./r/r/n/nCertidão cartória informando as fichas de frequência do investigado./r/r/n/nA Defensoria Pública em fls. 220/221, informando o óbito do investigado./r/r/n/nÉ o breve relatório.

    Decido. /r/r/n/nDiante da informação de folha 225, que constitui documento público, tendo fé pública e idoneidade, uma vez que o sistema é alimentado pelos Serviços Extrajudiciais de todo o Estado, e com fundamento no que dispõe o artigo 107, I, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu FRANCISCO DA SILVA GONÇALVES em relação aos fatos narrados nos autos. /r/r/n/nDê-se ciência ao MP e à DP. /r/r/n/nTransitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se./r/r/n/nP.R.I.

  • 07/05/2025 11:47

    Conclusão

  • 07/05/2025 11:47

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 09/01/2025 20:39

    Juntada de petição

  • 10/12/2024 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 13:27

    Juntada de documento

  • 02/12/2024 16:24

    Juntada de petição

  • 27/11/2024 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 17:33

    Conclusão

  • 26/09/2024 17:33

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 18/07/2024 17:55

    Juntada de petição

  • 17/07/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 16:25

    Juntada de documento

  • 17/07/2024 16:20

    Juntada de documento

  • 05/09/2022 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 17:56

    Juntada de documento

  • 14/07/2022 12:30

    Conclusão

  • 14/07/2022 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 18:14

    Juntada de documento

  • 18/05/2022 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 11:25

    Documento

  • 18/05/2022 11:25

    Juntada de petição

  • 11/05/2022 11:47

    Remessa

  • 02/05/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2022 22:13

    Juntada de petição

  • 06/04/2022 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 18:09

    Juntada de documento

  • 18/10/2021 18:09

    Juntada de documento

  • 21/09/2021 04:57

    Documento

  • 25/08/2021 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2021 15:31

    Juntada de documento

  • 24/08/2021 16:20

    Juntada de documento

  • 27/07/2021 04:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 04:41

    Documento

  • 25/06/2021 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2021 02:09

    Documento

  • 18/05/2021 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2021 17:18

    Juntada de documento

  • 18/05/2021 17:10

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 18/05/2021 16:59

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 18/05/2021 16:45

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 19/11/2020 19:06

    Juntada de documento

  • 19/11/2020 17:58

    Julgamento

  • 16/11/2020 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 03:50

    Documento

  • 11/11/2020 19:12

    Juntada de documento

  • 11/11/2020 19:12

    Juntada de documento

  • 11/11/2020 18:48

    Juntada de documento

  • 05/11/2020 15:02

    Juntada de documento

  • 27/10/2020 20:47

    Juntada de petição

  • 27/10/2020 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2020 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2020 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 15:16

    Audiência

  • 16/10/2020 18:03

    Outras Decisões

  • 16/10/2020 18:03

    Conclusão

  • 16/10/2020 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 13:02

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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