STJ - 0003599-98.2012.8.19.0008

26/09/2022 17:31

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

26/09/2022 17:31

Transitado em Julgado em 26/09/2022

10/08/2022 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2022

09/08/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2022 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/08/2022

09/08/2022 18:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO

08/07/2022 11:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/07/2022 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/06/2022 16:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO