14/08/2025 16:38

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:06

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0803148-86.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALDICEIA SILVEIRA ALMEIDA RÉU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

ANOTE-SE ONDE COUBER.

Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do NCPC.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente (art. 247, III, NCPC), perante seu(s) respectivo(s) órgão(s) de representação processual (art. 242, §3º, NCPC), para que, querendo, ofereça(m) contestação no prazo de 30 dias contados da citação (arts. 335 c/c 183, ambos do CPC).

Sem prejuízo, considerando que a Lei 4468/15 tem como base o piso nacional , a fim de se evitar pagamento em duplicidade, esclareçam as partes se houve interposição de ação pleiteando a implementação do plano de cargos e salários pela autora, matrícula 12068, baseado na Lei 11738/08.

A resposta deverá estar acompanhada de certidão do cartório distribuidor dessa Comarca.

Após, conclusos para decisão.

BARRA MANSA, 19 de maio de 2025.

CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA Juiz Titular
19/05/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/04/2025 20:39

Conclusos ao Juiz
06/04/2025 20:39

Expedição de Certidão.
06/04/2025 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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