19/08/2025 16:45

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0849224-46.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANE MUNIZ DA SILVA RÉU: BANCO BMG S/A

Vistos.

Etc.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo.

Não há nulidades a declarar.

Dou o feito por saneado.

Afasto a preliminar de prescrição/decadência, tendo em vista que esses não se aplicam aos negócios jurídicos de trato sucessivo.

Rejeito a impugnação ao benefício da gratuidade de justiça requerido pela parte autora, uma vez que ficou devidamente comprovada sua hipossuficiência financeira pelos documentos presente nos autos, sendo certo, ainda, que milita a seu favor a presunção legal do art. 99, § 3º, do CPC, e que a parte ré não demonstrou quaisquer evidências a assegurar que a parte autora possui condições de arcar com as despesas processuais.

Fixo como ponto controvertido a alegada contratação de empréstimo na modalidade cartão de crédito.

Preclusa esta, voltem.

Intimem-se.

NOVA IGUAÇU, 19 de maio de 2025.

ADRIANA COSTA DOS SANTOS Juiz Titular
19/05/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2025 07:52

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 07:52

Expedição de Certidão.
27/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 23:03

Conclusos para despacho
15/10/2024 00:17

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:17

Decorrido prazo de INGRID IRIS BUENO DE JESUS em 14/10/2024 23:59.
26/09/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:42

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 17:49

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 17:49

Expedição de Certidão.
20/06/2024 00:06

Decorrido prazo de INGRID IRIS BUENO DE JESUS em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:13

Conclusos ao Juiz
18/02/2024 00:23

Decorrido prazo de INGRID IRIS BUENO DE JESUS em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:29

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS em 15/02/2024 23:59.
19/12/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 11:49

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:31

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 18/10/2023 23:59.
13/10/2023 15:46

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
08/10/2023 01:16

Decorrido prazo de INGRID IRIS BUENO DE JESUS em 06/10/2023 23:59.
18/09/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 10:26

Conclusos ao Juiz
06/09/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 21:44

Expedição de Certidão.
04/09/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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