TJRJ - 0886990-50.2023.8.19.0001

1ª instância - Capital 14 Vara Faz Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

KATIA CILENE MENEZES DOS SANTOS

CPF *84.***.*99-50

Advogados

LILIA POSTAL DE OLIVEIRA

OAB: 242342/RJ

CPF *71.***.*50-00

SANDRO HENRIQUE BALTOR REBELO

OAB: 225245/RJ

CPF *86.***.*45-95

CARLO CAVALCANTE PINTO

OAB: 229441/RJ

CPF *19.***.*68-93

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ARMANDO DE FREITAS NOGUERA

CPF *44.***.*00-40

JOSE AUGUSTO NASSER DOS SANTOS

CPF *95.***.*68-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 18:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 19/05/2025 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2025 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 21:23

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 12/05/2025 16:21

    Juntada de Petição de apelação

  • 30/04/2025 01:54

    Decorrido prazo de CARLO CAVALCANTE PINTO em 29/04/2025 23:59.

  • 30/04/2025 01:54

    Decorrido prazo de LILIA POSTAL DE OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59.

  • 30/04/2025 01:54

    Decorrido prazo de SANDRO HENRIQUE BALTOR REBELO em 29/04/2025 23:59.

  • 30/03/2025 03:11

    Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

  • 28/03/2025 00:11

    Publicado Intimação em 28/03/2025.

  • 28/03/2025 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

  • 28/03/2025 00:11

    Publicado Intimação em 28/03/2025.

  • 28/03/2025 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

  • 28/03/2025 00:11

    Publicado Intimação em 28/03/2025.

  • 28/03/2025 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

  • 26/03/2025 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 10:45

    Julgado procedente o pedido

  • 20/03/2025 14:57

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 14:42

    Juntada de carta

  • 18/03/2025 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2025 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2025 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 02:15

    Decorrido prazo de LILIA POSTAL DE OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 02:15

    Decorrido prazo de CARLO CAVALCANTE PINTO em 05/02/2025 23:59.

  • 16/12/2024 11:04

    Juntada de Petição de ciência

  • 13/12/2024 00:16

    Publicado Intimação em 13/12/2024.

  • 13/12/2024 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

  • 12/12/2024 00:24

    Publicado Intimação em 12/12/2024.

  • 12/12/2024 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

  • 11/12/2024 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 10:21

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 00:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/11/2024 23:59.

  • 12/11/2024 01:19

    Decorrido prazo de CARLO CAVALCANTE PINTO em 11/11/2024 23:59.

  • 12/11/2024 01:19

    Decorrido prazo de LILIA POSTAL DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.

  • 22/10/2024 00:43

    Decorrido prazo de CARLO CAVALCANTE PINTO em 21/10/2024 23:59.

  • 22/10/2024 00:43

    Decorrido prazo de LILIA POSTAL DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 22:00

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2024 00:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/10/2024 23:59.

  • 07/10/2024 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 13:14

    Outras Decisões

  • 26/09/2024 15:18

    Juntada de Petição de ciência

  • 23/09/2024 12:51

    Conclusos ao Juiz

  • 23/09/2024 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 22:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 19:21

    Conclusos ao Juiz

  • 11/09/2024 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 00:22

    Decorrido prazo de CARLO CAVALCANTE PINTO em 09/09/2024 23:59.

  • 06/09/2024 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2024 23:59.

  • 05/09/2024 00:15

    Decorrido prazo de LILIA POSTAL DE OLIVEIRA em 04/09/2024 23:59.

  • 27/08/2024 22:54

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2024 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 19:14

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2024 19:13

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2024 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2024 21:54

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2024 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2024 23:59.

  • 18/07/2024 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2024 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2024 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2024 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2024 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2024 15:57

    Conclusos ao Juiz

  • 12/07/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 00:04

    Decorrido prazo de CARLO CAVALCANTE PINTO em 11/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2024 23:59.

  • 14/06/2024 14:50

    Juntada de Petição de ciência

  • 11/06/2024 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2024 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 00:15

    Decorrido prazo de ARMANDO DE FREITAS NOGUERA em 05/06/2024 23:59.

  • 19/05/2024 18:14

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2024 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2024 17:58

    Juntada de carta

  • 16/05/2024 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 21:34

    Nomeado perito

  • 06/05/2024 16:38

    Conclusos ao Juiz

  • 11/04/2024 00:22

    Decorrido prazo de CARLO CAVALCANTE PINTO em 10/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 01:01

    Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO NASSER DOS SANTOS em 02/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 01:01

    Decorrido prazo de LILIA POSTAL DE OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 00:53

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/04/2024 23:59.

  • 19/03/2024 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 16:15

    Juntada de Petição de ciência

  • 04/03/2024 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 29/02/2024 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2024 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 01:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 13:38

    Conclusos ao Juiz

  • 28/01/2024 00:20

    Decorrido prazo de CARLO CAVALCANTE PINTO em 26/01/2024 23:59.

  • 28/01/2024 00:20

    Decorrido prazo de LILIA POSTAL DE OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 00:55

    Juntada de Petição de petição

  • 21/12/2023 20:53

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2023 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/12/2023 23:59.

  • 17/12/2023 00:20

    Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO NASSER DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.

  • 23/11/2023 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2023 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 17:22

    Juntada de carta

  • 22/11/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 11:52

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/10/2023 15:35

    Conclusos ao Juiz

  • 19/10/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 01:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 13:40

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2023 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2023 20:57

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 18:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/08/2023 01:09

    Decorrido prazo de CARLO CAVALCANTE PINTO em 08/08/2023 23:59.

  • 13/08/2023 01:09

    Decorrido prazo de LILIA POSTAL DE OLIVEIRA em 08/08/2023 23:59.

  • 13/08/2023 01:09

    Decorrido prazo de SANDRO HENRIQUE BALTOR REBELO em 08/08/2023 23:59.

  • 07/07/2023 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 00:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 07:38

    Conclusos ao Juiz

  • 05/07/2023 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 14:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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