12/09/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 13:03

Documento
11/07/2025 02:11

Documento
27/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 17:29

Conclusão
26/06/2025 18:17

Juntada de petição
24/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:07

Conclusão
17/06/2025 18:07

Medida protetiva
17/06/2025 17:51

Juntada de petição
17/06/2025 15:56

Juntada de petição
12/06/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:27

Conclusão
11/06/2025 16:01

Juntada de petição
26/05/2025 14:17

Expedição de documento
23/05/2025 11:15

Expedição de documento
22/05/2025 17:51

Conclusão
22/05/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 06:53

Juntada de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Em que pesem os argumentos expostos pela defesa do acusado, não vislumbro, nesse momento, qualquer motivo para revogação das medidas protetivas, posto que inalterados os pressupostos fáticos e jurídicos que fundamentaram a decisão./r/nPelos elementos constantes dos autos, em especial, o relatório confeccionado pela equipe técnica do MP, verifica-se que as restrições devem ser mantidas e, como bem salientado pelo Parquet, de acordo com a Legislação vigente, as medidas protetivas vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes./r/nAs questões atinentes ao mérito alegadas pela defesa serão analisadas em momento oportuno, não afetando, nesse momento, a inferência acerca da necessidade da manutenção das restrições impostas. /r/nRessalte-se que tais medidas não causam ônus demasiado ao requerido e têm como finalidade resguardar a integridade física e psíquica da vítima./r/nQuanto às questões relacionadas à filha do casal, estas deverão ser discutidas perante o juízo competente, especialmente por já existir ação em curso, ressaltando que as medidas protetivas deferidas não se estendem à criança./r/nIsto posto, MANTENHO a decisão de fls. 22/23 por seus próprios fundamentos.

Ciência ao MP e à Defesa. /r/nNo mais, remetam-se cópia do estudo realizado à Promotoria de Família de Itaipava, para ciência e providências que entender eventualmente cabíveis em relação às questões que envolvem a prole do casal.
19/05/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 12:57

Conclusão
07/05/2025 12:57

Medida protetiva
28/04/2025 12:31

Juntada de petição
24/04/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:48

Conclusão
08/04/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:42

Juntada de petição
31/03/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2025 02:19

Documento
20/01/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:41

Conclusão
13/11/2024 15:36

Juntada de petição
12/11/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 04:35

Juntada de petição
07/11/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:12

Conclusão
07/11/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:08

Juntada de documento
17/01/2024 12:47

Expedição de documento
11/01/2024 15:00

Juntada de petição
02/10/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 10:38

Conclusão
01/10/2023 14:44

Juntada de petição
25/09/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 05:26

Documento
12/09/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 15:19

Juntada de petição
01/09/2023 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 07:06

Documento
30/08/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 16:54

Juntada de petição
21/08/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 02:22

Documento
12/08/2023 19:59

Redistribuição
12/08/2023 18:17

Remessa
12/08/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2023 17:17

Concedida a Medida Liminar
12/08/2023 17:17

Conclusão
12/08/2023 17:15

Juntada de documento
12/08/2023 17:15

Juntada de documento
12/08/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2023 12:05

Conclusão
12/08/2023 11:49

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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