31/08/2025 07:05

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:39

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 15/07/2025 23:59.
18/06/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GABRIELLA DE SOUZA ELIAS - CPF: *55.***.*03-90 (AUTOR).
17/06/2025 11:43

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de LEONARDO DE SOUZA ELIAS em 04/06/2025 23:59.
14/05/2025 01:41

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Processo: 0806826-88.2025.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIELLA DE SOUZA ELIAS RÉU: RADIO E TELEVISAO RECORD S.A 1) Havendo pedido de gratuidade de justiça na inicial, determino, em atenção ao disposto no artigo 99, §2º, do CPC e no verbete sumular nº 39 deste e.

TJRJ, que a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente prova da hipossuficiência alegada, mediante a juntada da declaração de IR, relativa aos dois últimos exercícios, sob pena de indeferimento do benefício.

Na hipótese de isenção, apresente certidão de regularidade fiscal e de não entrega de IR à receita federal, obtida em seu site. 2) Ainda, considerando que os pedidos devem ser certos e determinados (arts. 322 e 324, do CPC), emende-se a exordial, no prazo de 15 dias e sob pena de extinção, para que conste expressamente o valor que pretende a devolução, quantificáveis por planilha até a data da propositura da ação. 3) Do mesmo modo, considerando a exigência do art. 319, III, do CPC, com a emenda seja também apresentado o fundamento jurídico do pedido de danos morais, haja vista que a legislação processual brasileira não admite que se faça apenas pedido sem que se apresente a correlação de fatos com fundamentos jurídicos que o embasam. 4) Decorrido o prazo ou apresentada a emenda, certifique-se e retornem conclusos.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de abril de 2025.

ARYANNA NATASHA PORTO DE GODOI Juiz Titular
12/05/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:55

Determinada a emenda à inicial
11/04/2025 18:15

Conclusos para decisão
11/04/2025 18:14

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003454-48.2009.8.19.0040

Municipio de Paraiba do Sul

Paulo Nascimento

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/01/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800829-64.2025.8.19.0034

Helio Oliveira do Nascimento

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Jussandra Barbosa Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/05/2025 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0806271-86.2025.8.19.0203

Condominio Freedom Freguesia Club Reside...

Daniela Araujo Vasco

Advogado: Robson Luis da Silva Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/02/2025 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0800841-66.2024.8.19.0017

Ivair Pericles Soares Franco

Tfb Clinica Odontologica LTDA

Advogado: Rafaela Mattos Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/04/2024 21:52

Exibir Processo

Processo nº 0092972-78.2023.8.19.0001

Rafael Erthal Sambaquy

Espolio de Lourival Goncalves de Oliveir...

Advogado: Paulo Cesar Marques de Sousa Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/02/2025 00:00

Exibir Processo